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Segunda-feira, 26/11/2018

Concurso de Remoção do Pessoal de Magistério para regência no ano 2019

Tags: remoção, concurso, 2019, magistério.

 

 

Secretaria Municipal de Educação

Ato da Secretária

 

RESOLUÇÃO SME N.º 104, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

Regulamenta o Concurso de Remoção do Pessoal de Magistério para regência no ano 2019.

 

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

 

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 192 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990 e suas alterações;

 

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 30 da Lei n.º 94, de 14 de março de 1979;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n.º 5.623, de 1º de outubro de 2013, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o processo de realocação de professores no âmbito das Coordenadorias Regionais de Educação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º As inscrições para o concurso de Remoção do Pessoal do Magistério - Professor I, Professor II, Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental, para regência nas Unidades Escolares, no ano 2019, dar-se-ão no período de 29 de novembro a 04 de dezembro de 2019, nas seguintes modalidades:

 

I - Remoção INTRACRE: no âmbito de cada Coordenadoria Regional de Educação - E/CRE;

II - Remoção INTERCRE: entre as Coordenadorias Regionais de Educação.

 

Art. 2º Poderão participar do Concurso de Remoção de que trata a presente Resolução os professores admitidos, no cargo atual, até 31/12/2013.

 

Art. 3º As inscrições no Concurso de Remoção serão recebidas, somente, via internet, por intermédio de requerimento específico.

 

Art. 4º O candidato será classificado conforme os critérios estabelecidos em Portarias a serem publicadas pela Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação - E/SUBG/CGRH.

 

Parágrafo único. As Portarias citadas no caput regulamentarão os procedimentos de que trata o artigo 1º desta Resolução.

 

Art. 5º Ao candidato será atribuído um total de pontos, observados os critérios estabelecidos pela E/SUBG/CGRH.

 

Parágrafo único. A remoção atenderá, rigorosamente, à classificação dos candidatos, em ordem decrescente de pontos.

 

Art. 6º Somente poderão inscrever-se no Concurso de Remoção os professores em exercício na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 7° Os professores requisitados para os diversos órgãos da Secretaria Municipal de Educação e os ocupantes de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, que atendam ao requisito previsto no art. 2º desta Resolução, poderão inscrever-se, desde que desistam, para o ano de 2019, da requisição, da função, do Cargo em Comissão ou da Função Gratificada, conforme o caso, estando cientes de que serão exonerados/dispensados, se beneficiados pelo Concurso de Remoção.

 

§ 1º Os professores beneficiados/amparados com a designação/cessão entre Coordenadorias Regionais de Educação no ano de 2018 deverão, necessariamente, se inscrever para a remoção prevista nesta Resolução - modalidade INTERCRE. A não participação no Concurso de Remoção/2019 -modalidade INTERCRE - implicará, obrigatoriamente, o retorno à E/CRE de origem.

 

§ 2º Para os fins previstos no §1º deste artigo, o professor deverá atender a condição prevista no artigo 2º da presente Resolução.

 

Art. 8° Os atos referentes à classificação final dos professores inscritos no Concurso de Remoção e a data de escolha de Unidade Escolar para nova lotação serão publicados no Diário Oficial do Município, cabendo ao candidato acompanhar tais publicações.

 

Parágrafo único. Será responsabilidade das Coordenadorias Regionais de Educação a ampla divulgação das datas de que trata este artigo.

 

Art. 9º Os professores poderão participar de uma única modalidade prevista no Concurso de Remoção/2019.

 

Art. 10 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadora Geral da E/SUBG/CGRH, ouvidos os titulares da Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos, Coordenação de Planejamento e Monitoramento de Recursos Humanos e das Coordenadorias Regionais de Educação, e respectivas Gerências de Recursos Humanos.

 

Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SME n.º 30, de 27 de novembro de 2017.

 

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2018

 

Talma Romero Suane

 

Clique AQUI para acessar a publicação no Diário Oficial.

 

 

Inscrição no link: http://webapp.sme.rio.rj.gov.br/inscricao/

 

 

 

 

COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS

 

PORTARIA E/SUBG/CGRH N.º 04, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

Estabelece normas para a realização do Concurso de Remoção INTRACRE do Pessoal de Magistério (Professor I, Professor II, Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental) em cada Coordenadoria Regional de Educação, para regência nas Unidades Escolares, no ano 2019.

 

Clique no link abaixo para acessar as normas para a realização do Concurso de Remoção INTRACRE:

 

http://doweb.rio.rj.gov.br/apifront/portal/edicoes/imagem_diario/3981/27/zoom

 

 

 

COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS

 

PORTARIA E/SUBG/CRH N.º 05 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

Estabelece normas para a realização do Concurso de Remoção INTERCRE do Pessoal de Magistério (Professor I, Professor II, Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental), para regência nas Unidades Escolares, no ano 2019.

 

Clique nos links abaixo para acessar as normas para a realização do Concurso de Remoção INTERCRE:

 

Página 27: http://doweb.rio.rj.gov.br/apifront/portal/edicoes/imagem_diario/3981/27/zoom

 

Página 28: http://doweb.rio.rj.gov.br/apifront/portal/edicoes/imagem_diario/3981/28/zoom


   
           



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Segunda-feira, 01/10/2018

Prazo Limite para Professores do Concurso Público de 1992, para Ampliação de Carga Horária

Tags: ampliação, carga horária, concurso 1992.

 

 

RESOLUÇÃO CVL Nº 114 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

 

Estabelece prazo limite de autuação de administrativo pelos Professores oriundos do concurso público realizado no ano de 1992, para fins de ampliação de carga horária.

 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e

 

CONSIDERANDO que de acordo com o art. 5º do Decreto Rio nº 44.683, de 28 de junho de 2018, foram convocados os professores admitidos no concurso público realizado no ano de 1992, que requereram o benefício de ampliação de jornada em data anterior ao Edital SME nº 03, de 13 de março de 2018, conforme listagens divulgadas no Anexo Único do Decreto Rio nº 44.683, de 28 de junho de 2018, do Decreto Rio nº 44.739, de 19 de julho de 2018 e do Decreto Rio nº 44.998, de 03 de setembro de 2018;

 

CONSIDERANDO que foi realizado o recadastramento de todos os professores que desejam ampliar a jornada, na forma prevista na Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013, conforme o divulgado através do Edital E/SUBG/CGRH nº 01 de 25 de julho de 2018;

 

CONSIDERANDO que nem todos os professores oriundos do concurso público realizado no ano de 1992, integram o recadastramento realizado pela SME, na forma do Edital E/SUBG/CGRH nº 01 de 25 de julho de 2018;

 

CONSIDERANDO que foi constituído o grupo de trabalho para .tratar dos critérios para ampliação da jornada de trabalho para 40 horas (MIGRAÇÃO), aos Professores integrantes do Quadro do Magistério, através da Resolução CVL nº 102, de 29 de junho de 2018, em conformidade com a Resolução CVL “P” nº 4033, de 24 de julho de 2018;

 

CONSIDERANDO que para a conclusão dos trabalhos é necessário conhecer e delimitar, em definitivo, o universo de professores oriundos do concurso público realizado no ano de 1992, que possuam interesse na ampliação da jornada.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica concedido o prazo limite até o dia 10 de outubro de 2018, para os professores oriundos do concurso realizado no ano de 1992 manifestarem, expressamente, através de administrativo a ser autuado na Secretaria Municipal de Educação, o interesse pela ampliação da jornada de trabalho.

 

Parágrafo único. Os Órgãos da SME e as Unidades Escolares que receberem os respectivos processos deverão encaminhá-los ao Órgão Central da SME até a data limite de 11 de outubro de 2018.

 

Art. 2º O prazo estabelecido no artigo 1º não será prorrogado, devendo estar cientes os professores oriundos do concurso público do ano de 1992, que processos constituídos após o dia 10 de outubro de 2018, não terão o pleito recepcionado pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação deverá dar ciência do teor desta Resolução, até o dia 05 de outubro de 2018, a todas as Unidades Escolares, Órgãos da Administração Direta, Entidades da Administração Indireta e Órgãos externos que porventura tenham servidores cedidos oriundos do concurso público realizado no ano de 1992.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2018.

 

PAULO MESSINA

 

Clique nas páginas 4 e 5 nos links abaixo, para acessar a publicação no Diário Oficial.

 

Página 4

 

Página 5


   
           



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Sexta-feira, 10/08/2018

SME abre inscrições para professores interessados em ampliar jornada de trabalho

Tags: migração, inscrições, 40 horas, .

 

 

Diário Oficial nº : 99
Data de publicação: 10/08/2018
Matéria nº : 509404

 


COMUNICADO

SME abre inscrições para professores interessados em ampliar  jornada de trabalho para 40 horas semanais 

 

 

Estão abertas, do dia 10 de agosto, a partir das 8h, até às 18h do dia 10 de setembro, as inscrições para cadastramento e recadastramento de professores interessados em ampliar a jornada de trabalho para 40 horas semanais. O cadastramento destina-se aos professores ocupantes de cargos efetivos de Professor de 16 horas, Professor de 22 horas e 30 minutos e Professor de 30 horas. As inscrições serão realizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no site da SME.

O professor será inscrito uma única vez no Plano de Ampliação de Jornada de Trabalho. Os professores já constantes do banco de inscrições propostas no Edital de fevereiro de 2014 deverão, no momento desta nova inscrição, preencher campo correspondente à intencionalidade de ratificar o cadastramento efetivado no ano de 2014.

É importante que ao finalizar o formulário o professor imprima a ficha de inscrição preenchida, exclusivamente em papel A4. Caso ocorra problema na impressão, o professor poderá emitir a 2ª via, opção disponível no site da inscrição.

A convocação de professores elegíveis à ampliação de jornada será realizada de acordo com a necessidade de serviço, critérios que venham a ser definidos no relatório final a ser elaborado pelo Grupo de Trabalho instituídos através da Resolução da Secretaria da Casa Civil nº 102, e disponibilidade orçamentária anual, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Grupo de Trabalho é constituído por de três membros da Casa Civil, um da Subsecretaria de Serviços Compartilhados (SUBSC), um da Comissão de Programação e Controle de Despesas (CODESP), quatro da Secretaria Municipal de Educação, um do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (PREVIRIO) e um da Procuradoria Geral do Município.

O cadastramento tem a finalidade de atualizar o banco de professores interessados em ampliar a jornada de trabalho e a ordem de inscrição não será critério de seleção.

 

Para acessar a publicação do Diário Oficial, clique AQUI.

 

Para acessar o Edital, clique no link abaixo:

http://www.rioeduca.net/blogViews.php?id=6764 

 

Para acessar o site da inscrição, clique no link abaixo:

http://www.rio.rj.gov.br/web/sme/exibeconteudo?id=8250850


   
           



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Quinta-feira, 26/07/2018

Edital - Inscrições de Professores Interessados em Ampliar a Carga Horária

Tags: inscrições, migração, ampliação, carga horária.

 

 

Diário Oficial nº : 88
Data de publicação: 26/07/2018
Matéria nº : 505928


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS

 

 

EDITAL E/SUBG/CGRH Nº 01, DE 25 DE JULHO DE 2018

        A Coordenadora Geral de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o disposto na Lei nº 5.623, de 01 de outubro de 2013 e no Artigo 4º do Decreto Rio nº 44.683, de 28 de junho de 2018, torna pública a abertura de inscrições para cadastramento e recadastramento de professores interessados em ampliar a jornada de trabalho para quarenta horas semanais, na forma do presente edital:

1. As inscrições destinam-se aos servidores ocupantes de cargos efetivos de Professor I, Professor II e Professor de Educação Infantil, em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação, interessados em ampliar a jornada de trabalho.

 

2. O (re)cadastramento tem a finalidade de atualizar o banco de professores interessados em ampliar a jornada de trabalho, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na Internet, através do sítio www.rio.rj.gov.br/sme, e na Intranet, através do sítio http://sme .

 

3. As inscrições serão recebidas a partir das 8 horas do dia 10 de agosto até às 18 horas do dia 10 de setembro de 2018, incluindo sábados e domingos, mediante preenchimento de requerimento específico, disponível nos sítios supracitados.

 

4. O professor será inscrito uma única vez no Plano de Ampliação de Jornada de Trabalho. Desta forma, os professores já constantes do banco de professores constituído por ocasião das inscrições propostas no Edital E/SUBG/CRH nº 02, de 21 de fevereiro de 2014, deverão, no momento desta nova inscrição, preencher campo correspondente à intencionalidade de ratificar o cadastramento efetivado no ano de 2014 (recadastramento).

 

5. A inscrição far-se-á mediante acesso pela Internet, através do sítio www.rio.rj.gov.br/sme, ou mediante acesso pela Intranet, através do sítio http://sme, obedecidas as etapas a seguir:

 

I – acessar o sítio onde estará disponível o requerimento para inscrição;

 

II – preencher corretamente o requerimento de inscrição on-line;

 

III – enviar o formulário de inscrição, via Internet ou Intranet, no período citado;

 

IV – imprimir a ficha de inscrição preenchida, exclusivamente em papel A4;

 

V – caso ocorra problema na impressão, o professor poderá emitir 2ª via, opção disponível na Internet, no site da inscrição;

 

VI – a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida, via Internet ou Intranet, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou ainda, outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido do usuário;

 

VII – não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporâneas;

 

VIII – são de inteira responsabilidade do professor os dados informados no ato da inscrição.

 

6. A convocação de professores elegíveis à ampliação de jornada dar-se-á de acordo com a necessidade de serviço, critérios que venham a ser definidos no relatório final a ser elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído através da Resolução CVL nº 102, de 29 de junho de 2018, e disponibilidade orçamentária anual, respeitados os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

7. A ordem de inscrição não será critério de seleção.

 

DANIELE MOREIRA PEREIRA

Coordenadora Geral da E/SUBG/CGRH

 

 

Acesse o Edital no link abaixo:

https://bit.ly/2uQAZxC


   
           



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