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Sexta-feira, 26/02/2016

Criação Escolas Campus Maré

Tags: decreto, escola, criação.

 

 

 

 

DECRETO RIO Nº 41270 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 (publicado no DO de 26/02/2016)
Dispõe sobre estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SME.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o constante no processo administrativo nº 07/005.461/2015 e seus apensos,


DECRETA:


Art. 1o Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:

 

 

 

Art. 2o A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no art. 1o constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.


Art. 3o Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que segue:

 

 

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016; 451º ano da fundação da Cidade.


EDUARDO PAES

 

 

 

Para ter acesso ao DOCUMENTO e ao ANEXO clique AQUI

 

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



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Quinta-feira, 22/10/2015

Gratificação Natalina 2015

Tags: decreto, natal.

 

 

 

DECRETO RIO Nº 40773 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 (publicado no DO de 22/10/2015)

Estabelece a Gratificação Natalina, para o exercício de 2015, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1.º Fica estabelecida a Gratificação Natalina, referente ao ano de 2015, para servidores municipais da Administração Direta e Indireta, cuja remuneração total seja de até R$ 5.516,00 (cinco mil, quinhentos e dezesseis reais) sob a forma de Cartão Cesta de Natal, no valor de R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais).

§ 1.º Para fins de verificação da remuneração descrita no caput, será utilizada a folha de pagamento referente ao mês de outubro de 2015.

§ 2.º O Cartão Cesta de Natal deverá ser distribuído até o dia 11 de dezembro de 2015.

Art. 2.º Compete à Secretaria Municipal de Administração – SMA providenciar os procedimentos licitatórios correspondentes ao Cartão Cesta de Natal para os servidores da Administração Direta e Indireta e servidores inativos.

Parágrafo único. A SMA firmará termo de contrato visando à efetivação da distribuição do Cartão Cesta de Natal aos servidores ativos da Administração Direta, cabendo as demais Entidades tomarem as providências necessárias para distribuição e assinatura de contrato.

Art. 3º As despesas inerentes à distribuição do Cartão Cesta de Natal correrão à conta de dotação orçamentária do próprio órgão ou entidade, devendo ser empenhada na ND 3.3.90.39.80.

Art. 4.º Caberá ao Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO arcar com as despesas correspondentes ao Cartão Cesta de Natal para os servidores inativos.

Art. 5.º As empresas municipais estão autorizadas a proceder na forma de seus próprios regulamentos.

Art 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2015; 451º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



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