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Quinta-feira, 02/06/2016

Programa Aluno Rio 2016

Tags: do, decreto, resolução.

 

 

 

DECRETO RIO Nº 41763 DE 30 DE MAIO DE 2016 (publicado no DO de 31/05/2016)
Institui o Programa Aluno Rio 2016 no âmbito do Município do Rio de Janeiro.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, momento inédito que marcará a história da Cidade, reunindo a participação de várias gerações;

CONSIDERANDO a oportunidade de estimular o aprendizado dos alunos da rede pública municipal de ensino, bem como incentivar a prática de atividades saudáveis e a integração dos alunos portadores de necessidades especiais;

CONSIDERANDO a possibilidade de apresentar aos alunos da rede pública municipal de ensino os exemplos de superação e integração representados pelos atletas olímpicos e paralímpicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município do Rio de Janeiro o Programa Aluno Rio 2016, que tem por objetivo estimular o aprendizado dos alunos da rede pública municipal de ensino e promover a integração dos alunos portadores de necessidades especiais.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação deverá promover, no âmbito das atividades educacionais desenvolvidas no primeiro semestre de 2016, oficinas, palestras e atividades com o objetivo de divulgar o esporte olímpico e paralímpico, a prática esportiva e os seus ideais.

§1º Os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino que obtiverem os melhores conceitos globais na avaliação do primeiro bimestre poderão receber, conforme os critérios a serem estabelecidos em regulamento próprio, entradas para as competições olímpicas e paralímpicas.

§2º O Instituto Municipal Helena Antipoff, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, ficará responsável por assegurar aos alunos incluídos a participação no programa previsto no artigo 1º, podendo, inclusive, proporcionar as entradas desses alunos nas competições paralímpicas.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação estabelecerá as normas regulamentadoras ao presente Decreto(*)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 30 de maio de 2016; 452º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

 

(*) RESOLUÇÃO SME Nº 1396 , DE 30 DE MAIO DE 2016 (publicada no DO de 31/05/2016)
Dispõe sobre a participação dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino no Programa Aluno Rio 2016

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



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