SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ato da Secretária

RESOLUÇÃO SME N.º 112  DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

INSTITUI O CALENDÁRIO ESCOLAR E O
CALENDÁRIO PEDAGÓGICO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PARA O ANO LETIVO DE 2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do artigo 12, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que prevê como incumbência dos estabelecimentos de ensino “assegurar o cumprimento dos dias letivos”, observando-se, para tanto, o que determina o inciso I do artigo 24, do referido diploma legal, RESOLVE:
 
Art. 1.º Fica instituído, na forma do Anexo que acompanha a presente Resolução, o Calendário Escolar e o Calendário Pedagógico para o ano de 2019, concernente à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e à Educação de Jovens e Adultos, nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino.

Art. 2.º O Conselho de Classe (COC) será realizado dentro do período assinalado com A (Avaliação), destinando-se apenas um dia para essa realização.

Art. 3.º O Centro de Estudos Integral será realizado dentro do período assinalado com C, utilizando-se apenas um desses dias em cada Unidade Escolar.

Art. 4.º Em caso de ocorrência de suspensão de aulas que comprometam o atingimento de 200 dias letivos e 800 horas/aula anuais, deverá ser organizado calendário de reposição pela Unidade Escolar, sob a supervisão da E/CRE.

Art. 5.º O Calendário Escolar e o Calendário Pedagógico poderão sofrer alterações, ao longo do ano letivo, se isso for necessário para assegurar que as exigências previstas na Lei n.º 9.394/1996 sejam cumpridas.

Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019.
 
TALMA ROMERO SUANE

Clique nas imagens para abrir os Calendários em PDF

Fonte: Diário Oficial

Gestores e Professores, fiquem atentos!

Nenhum calendário foi divulgado até o momento.

A Secretária Municipal de Educação informa que, o processo de planejamento da matrícula para o ano de 2019 ainda está em vias de finalização e o calendário será divulgado nos canais oficiais, bem como na mídia.

Secretaria Municipal de Educação

Ato da Secretária

RESOLUÇÃO SME N.º 88 , DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.

Altera o Anexo da Resolução SME Nº 33, de 08 de dezembro de 2017, com as alterações introduzidas pela Resolução SME N.º 81, de 1º de agosto de 2018, que instituiu o Calendário Escolar da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2018 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Ficam acrescidos no Calendário Escolar da Secretaria Municipal de Educação, instituído para o ano letivo de 2018 pela Resolução SME N.º 33, de 08 de dezembro de 2017 e suas alterações, Centros de Estudos Parciais, destinados a todos os Professores regentes .

Art. 2º Para os efeitos previstos no art. 1º, fica alterado o Anexo à Resolução SME N.º 33, de 08 de dezembro de 2017 e suas alterações, que passa a vigorar na forma que acompanha a presente Resolução.

Art.3º Os casos omissos serão resolvidos pela Titular da Pasta.

Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2018

TALMA ROMERO SUANE

Link da página do Diário Oficial com a publicação:

https://bit.ly/2N4bhRm

Clique na imagem para acessar o Calendário Escolar com as alterações

Diário Oficial nº : 93
Data de publicação: 02/08/2018
Matéria nº : 507544

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ato da Secretária

RESOLUÇÃO SME N.º 81, DE 1º DE AGOSTO DE 2018.

Altera o Anexo da Resolução SME Nº 33, de 08/2/2017, que institui o Calendário Escolar da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2018 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Altera o Anexo da Resolução SME Nº 77, de 16/07/18, Resolução SME Nº 33, de 08/2/2017, que institui o Calendário Escolar da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2018, que passará a vigorar na forma do Anexo da presente Resolução

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2018.

TALMA ROMERO SUANE

Secretária Municipal de Educação

Clique na imagem abaixo para acessar o Calendário em PDF

Acesse a publicação do Diário Oficial nos links:

Diário Oficial nº : 93: https://bit.ly/2OB3LKN 

Diário Oficial nº : 94: https://bit.ly/2n6xNcL