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Segunda-feira, 24/09/2018

Processo de seleção de candidatos ao Cargo Comissionado de Coordenador I das CREs

Tags: seleção, coordenador, cre, coordenadoria.

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATO DA SECRETÁRIA

 

RESOLUÇÃO SME N.º 91, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

 

 

Dispõe sobre processo de seleção de candidatos ao Cargo Comissionado de Coordenador I das Coordenadorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

 

CONSIDERANDO que a Educação, como um direito de todos, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade;

 

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar o processo de democratização da Secretaria Municipal de Educação, promovendo a integração entre as equipes das Unidades Escolares, das Coordenadorias Regionais de Educação e do Nível Central, representados por seus gestores;

 

CONSIDERANDO a importância da gestão democrática e participativa na construção de espaços de convivência, onde o diálogo é o elo fortalecedor da cooperação entre as pessoas e do comprometimento com a excelência dos serviços prestados à população;

 

CONSIDERANDO o art. 1º da Resolução SME N.º 6 de 17 de fevereiro de 2017, que institui o Processo de Seleção de Candidatos ao Cargo Comissionado de Coordenador I das Coordenadorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1.° Promover o processo de seleção de candidatos ao Cargo Comissionado de Coordenador I das Coordenadorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro - SME, consonante com as regras estabelecidas nesta Resolução e no art 1.º da Resolução SME N.º 6 de 17 de fevereiro de 2017.

 

§ 1.º O processo de seleção reporta-se à ocupação do Cargo Comissionado de Coordenador I, das Coordenadorias Regionais de Educação, com mandato da data da nomeação expirando em 31/03/2023.

 

§ 2.º O servidor a ser nomeado para um primeiro mandato, poderá permanecer no Cargo Comissionado por mais 1 (um) mandato subsequente, desde que participe de novo processo seletivo, que tenha êxito e venha a ser o indicado para a nomeação no cargo.

 

Art. 2.º O Processo de Seleção de que trata esta Resolução dar-se-á em três etapas:

 

I. análise, pela Banca Técnica, do currículo, da situação funcional, do Plano de Gestão e da proposta de ação que venha a ser apresentada pelo interessado a partir de um Estudo de Caso;

 

II. consulta aos Diretores das unidades escolares da respectiva Coordenadoria Regional de Educação - E/CRE, considerando a apresentação do Plano de Gestão dos candidatos;

 

III. validação pelo Secretário Municipal de Educação, considerando o poder discricionário do qual o Titular da Pasta é investido, a nomeação do Coordenador I, que poderá ser distinta do candidato que teve êxito na consulta aos Diretores.

 

§ 1.º Após apresentação à Banca Técnica o candidato receberá o resultado de seu desempenho, imediatamente, e, caso discorde, poderá solicitar revisão à Comissão Organizadora.

 

§ 2.º Os membros da Banca Técnica se reunirão para emitir parecer acerca do solicitado pelo candidato.

 

§ 3.º O candidato será cientificado do parecer emitido pela Banca Técnica e a Comissão Organizadora finalizará esta etapa, registrando na Ata as ações descritas nos parágrafos 1º, 2º e 3º deste artigo.

 

§ 4.º Caso haja empate no resultado da consulta aos Diretores, conforme o disposto no inciso II deste artigo, caberá ao Titular da Pasta a decisão sobre o candidato que será nomeado, em consonância com o inciso III deste artigo.

 

Art. 3.° Poderão participar do processo a que se reporta o art. 1.º os profissionais que atendam aos seguintes critérios:

 

I. ser ocupante do cargo de Professor ou Especialista de Educação da SME - da Cidade do Rio de Janeiro;

 

II. estar lotado e atuando na SME (Secretaria Municipal de Educação - SME), no ato da vacância;

 

III. ter, no mínimo, 10 (dez) anos de efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;

 

IV. ter, no mínimo, 3 (três) anos de experiência como diretor ou diretor-adjunto, ou em cargos de gestão e de assessoramento nas Coordenadorias Regionais de Educação ou no Nível Central da SME;

 

V. ter curso superior completo;

 

VI. não ter mais que dois processos de prestação de contas de verbas municipais em alcance, pendentes de aprovação, conforme legislação pertinente;

 

VII. não ter qualquer pendência nos processos de prestações de contas de verbas federais que impeça a aprovação e

 

VIII. não ter sofrido penalidade de suspensão após a conclusão de inquérito administrativo, publicada em Diário Oficial nos últimos 5 (cinco) anos.

 

§ 1.º No ato da inscrição o candidato deverá indicar a matrícula com a qual concorrerá ao Cargo Comissionado de Coordenador I, caso acumule em cargos efetivos deste Município.

 

§ 2.º Ficam impedidos de participar do processo de seleção de candidatos das Coordenadorias Regionais de Educação da SME, os candidatos que se encontrem, no momento da inscrição, nas situações constantes dos incisos IV, X, XI, XVI do art. 64 da Lei n.º 94/1979.

 

§ 3.º Na hipótese de acumulação dos cargos a que se reporta o § 1.º deste artigo, as situações previstas nos incisos I, II e III, serão comprovadas, necessariamente, na matrícula com a qual o servidor estiver concorrendo. Quanto aos incisos VI, VII e VIII, a comprovação incidirá sobre as duas matrículas.

 

§ 4.º Para fins de comprovação da situação prevista no inciso IV, será considerada a experiência acumulada nas duas matrículas, quando houver.

 

Art. 4.º Os candidatos não poderão inscrever-se para concorrer ao Cargo Comissionado de Coordenador Regional de Educação em mais de uma E/CRE, porquanto dure o Processo de Seleção, ainda que nesse período venham a ser publicados outros editais com o mesmo objeto.

 

§ 1.º A inscrição será realizada na Coordenadoria de Supervisão da Gestão Administrativa - E/SUBG/CSGA, conforme Edital a ser publicado, quando o candidato deverá entregar:

 

a) cópia autenticada do diploma de curso superior ou original da declaração de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar;

 

b) cópia de certificados/declarações de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu, MBA, na área da Educação e de Gestão Pública ou Administração Pública, se houver;

 

c) cinco vias de currículo resumido com dados relativos à área da Educação e de Gestão Pública ou Administração Pública;

 

d) declaração da Chefia Imediata quanto à situação referente aos processos de prestação de contas de verbas municipais e federais, na hipótese do candidato ser ou ter sido responsável pela aplicação das verbas citadas;

 

e) declaração da Chefia Imediata, na hipótese de acumulação de cargos, da carga horária semanal de cada matrícula. A compatibilidade de carga horária para acumulação deverá ser comprovada caso o candidato venha a ser selecionado para o Cargo de Coordenador e

 

f) cinco vias do plano de gestão impressas, consonante com as ações norteadoras da gestão do Coordenador Regional de Educação constantes do Anexo I, contendo: diagnose, objetivos, metas e indicadores, ações de curto, médio e longo prazos, previsão de recursos e mecanismos de aferição de resultados.

 

§ 2.º As informações referentes à situação funcional do servidor, a que se reporta o inciso I do art. 2.º, serão providenciadas pela E/SUBG/CSGA junto aos sistemas da área de Recursos Humanos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ.

 

Art. 5.º Serão atribuições da E/SUBG/CSGA:

 

I. providenciar publicação das Comissões Organizadoras;

II. realizar as inscrições, conforme disposto no § 1.º do art. 4.º desta Resolução (Anexo II);

III. elaborar Ata diária (Anexo III);

IV. providenciar publicação em Diário Oficial dos candidatos inscritos, por Coordenadoria Regional de Educação, com data, local e horário de apresentação dos candidatos à Banca Técnica;

V. preencher os dados do Formulário de Aspectos Funcionais dos candidatos;

VI. entregar todos os documentos dos candidatos à Banca Técnica;

VII. reunir e orientar a Banca Técnica, quanto aos procedimentos acerca do processo;

VIII. organizar e acompanhar a apresentação dos candidatos à Banca Técnica;

IX. recolher a Ata, as avaliações e pareceres em caso de solicitação de revisão;

X. providenciar a publicação em Diário Oficial dos candidatos que se apresentaram à Banca Técnica e participarão da etapa de consulta aos Diretores;

XI. organizar reunião do Secretário Municipal de Educação, com todos os candidatos;

XII. providenciar a publicação em Diário Oficial da data, local e horário da apresentação dos candidatos aos Diretores;

XIII. acompanhar a apresentação dos candidatos aos Diretores;

XIV. realizar apuração dos formulários de consulta preenchidos pelos Diretores;

XV. dar publicidade por meio do portal Rioeduca da apuração realizada após a consulta aos Diretores;

XVI. encaminhar o resultado final ao Titular da Pasta;

XVII. providenciar a publicação em Diário Oficial do resultado final conforme disposto no inciso III, do art. 2.º da Resolução SME N.º 91, de 21 de setembro de 2018.

 

Art. 6.º Para a organização do processo de seleção será designada Comissão Organizadora de cada E/CRE, que terá a seguinte composição:

 

I. representante da E/SUBG/CSGA;

 

II.1 (um) representante do Nível Regional e

 

III.1 (um) representante do Conselho Escola Comunidade - CEC da Coordenadoria, excluído o representante do segmento aluno.

§ 1.º Caso seja necessário, a Comissão Organizadora poderá ser subsidiada por integrantes da equipe da E/SUBG/CSGA, no momento da apresentação do Plano de Gestão aos Diretores.

 

§ 2.º Será de competência da Comissão Organizadora:

 

I. rubricar os formulários de avaliação de cada candidato;

II. acompanhar a apresentação dos candidatos à Banca Técnica e elaborar Ata;

III. realizar a totalização dos formulários de avaliação de cada candidato;

IV. registrar na Ata solicitação de revisão do resultado, conforme disposto no § 1º, do art. 2º desta Resolução;

V. registrar na Ata o parecer da Banca Técnica em atendimento ao §3º,do art. 2º desta Resolução;

VI. entregar à E/SUBG/CSGA a Ata, as avaliações e pareceres em caso de solicitação de revisão;

VII. providenciar listagem de frequência, espaço físico e infraestrutura para apresentação aos Diretores, do Plano de Gestão dos candidatos;

VIII. reproduzir formulário de consulta em quantitativo suficiente para todos os Diretores e rubricá-los;

IX. monitorar a assinatura dos presentes na listagem de frequência e colocação na urna do formulário de consulta preenchido pelos Diretores;

X. rubricar o lacre da urna;

XI. acompanhar a apuração dos formulários de consulta preenchidos pelos Diretores.

 

Art. 7.º A Banca Técnica mencionada no inciso I do art. 2.º será composta por:

I. Um representante da Subsecretaria de Ensino;

II. Dois representantes da Subsecretaria de Gestão;

III. Um representante da E/EPF (Escola de Formação Paulo Freire).

§ 1.º Será de competência da Banca Técnica:

 

I. analisar a apresentação do Plano de Gestão a ser realizada pelos candidatos, bem como os dados constantes de todos os documentos;

 

II. avaliar a solução proposta pelos candidatos em face da situação apresentada no Estudo de Caso;

 

III. colocar as avaliações rubricadas de cada candidato em envelopes individualizados;

 

IV. reunir-se para emitir parecer acerca da revisão solicitada pelo candidato, se houver.

 

§ 2.º No cálculo da pontuação a ser conferida ao candidato pela Banca Técnica, considerar-se-á o somatório dos pontos atribuídos pelos respectivos membros, de forma individualizada, na análise de cada aspecto.

 

Art. 8.º Os fluxos e cronogramas inerentes ao processo de seleção serão regulamentados em Edital, a ser publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, que deverá prever, necessariamente:

 

a) horário, data e local de apresentação do Plano de Gestão, pelo candidato, para a Banca Técnica;

 

b) sorteio de Estudo de Caso a ser apresentado pelo candidato, na mesma data e local a que se reporta a alínea “a”, com proposta de ações a serem avaliadas pela Banca Técnica quanto a sua adequação ao caso;

 

c) horário, data e local de apresentação do Plano de Gestão aos diretores das unidades escolares da E/CRE pretendida pelo candidato, para consulta.

 

Parágrafo único. No caso de impedimento legal do Diretor da Unidade Escolar, a que se reporta o inciso II do artigo 2.º desta Resolução, caberá somente ao Diretor Adjunto a substituição.

 

Art. 9.º Estando o candidato indiciado em apuração de irregularidade, por meio de Sindicância Administrativa, cuja conclusão implique aplicação de penalidade de suspensão, no decorrer do processo de seleção ou já no exercício do Cargo Comissionado, tal fato impedirá sua nomeação ou ensejará a respectiva exoneração, cabendo ao Titular da Pasta avaliação e parecer.

 

Art. 10 Nas Coordenadorias Regionais de Educação em que o Cargo de Coordenador esteja em vacância e não haja candidatos inscritos no Processo de Seleção, a indicação de servidor para a ocupação dessa vacância será prerrogativa do Secretário da SME.

 

Art. 11 A avaliação do Plano de Gestão do Coordenador Regional de Educação nomeado será realizada periodicamente pelo Titular da Pasta.

 

Art. 12 O exercício do Coordenador Regional de Educação poderá ser interrompido a qualquer tempo, por desistência do próprio, ou por decisão do Secretário da SME, quando a avaliação for insatisfatória e/ou por circunstâncias que justifiquem a exoneração.

 

Art. 13 Os casos omissos serão resolvidos pelo titular da SME.

 

Art. 14 Ficam revogados os §1º, 2º, 3º e 4º do Art. 1º e os demais Artigos da Resolução SME Nº 06, de 17 de fevereiro de 2017 e a Resolução SME N.º 75, de 3 de julho de 2018.

 

Art. 15 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2018.

 

TALMA ROMERO SUANE

 

ANEXO I

Ações norteadoras da gestão do Coordenador Regional de Educação a serem observadas na elaboração do Plano de Gestão.

1. Cumprir a legislação educacional vigente.

2. Gerir o processo educacional no âmbito da E/CRE em consonância com a política educacional, diretrizes e metas da Secretaria Municipal de Educação, SME.

3. Cumprir a legislação vigente referente a processos orçamentários, administrativos, financeiros e de gestão de recursos humanos.

4. Utilizar os indicadores de desempenho da SME na formulação do planejamento e na gestão dos processos da E/CRE.

5. Gerenciar o desenvolvimento dos programas e projetos da SME no âmbito da E/CRE.

6. Operar os sistemas institucionais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ e da SME, garantindo o armazenamento de dados e informações dentro dos critérios e prazos estabelecidos.

7. Gerenciar os processos de trabalho da E/CRE, em consonância com os atos normativos vigentes da SME relacionados à procedimentos escolares, representatividade, matrícula, manuais e orientações de utilização de recursos orçamentários e prestações de contas de serviços, de contratos e de convênios.

8. Monitorar o processo de elaboração, desenvolvimento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico das Unidades Escolares da E/CRE.

9. Elaborar e desenvolver um Plano de Gestão com ações de curto, médio e longo prazos, alinhado à Política Educacional da SME, que considere, também, as características, aspectos históricos, econômicos e socioculturais do território no qual se insere a E/CRE.

10. Gerir os processos necessários à realização das avaliações internas e externas da SME e promover os levantamentos censitários.

11. Atuar com liderança e manter os mecanismos necessários à gestão participativa.

12. Desenvolver as melhores práticas de gestão, mantendo a articulação entre as diretrizes da SME e as soluções para as demandas regionais.

13. Operacionalizar a formação continuada dos profissionais da E/CRE, observando as orientações da SME.

14. Zelar pela ética e qualidade no atendimento aos cidadãos da Cidade do Rio de Janeiro.

15. Manter na sua gestão o compromisso da escola pública com a superação das desigualdades sociais e garantia de direitos das crianças, adolescentes e jovens da Cidade do Rio de Janeiro. 

 

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Segunda-feira, 24/09/2018

Processo de Seleção de Coordenador I das Coordenadorias em que haja Vacância

Tags: vacância, coordenador, cre, coordenadoria.

 

 

Secretaria Municipal de Educação

 

EDITAL SME Nº. 15, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

 

 

Dispõe sobre processo de seleção de candidatos ao Cargo Comissionado de Coordenador I das Coordenadorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro em que haja vacância.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as disposições contidas na Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018, faz saber que será realizado processo de seleção de candidatos ao Cargo Comissionado de Coordenador Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, referentes às Terceira e Sexta Coordenadorias, que se encontram em vacância, consonante com as regras, fluxos e cronograma elencados neste Edital.

 

1. Os fluxos do Processo de Seleção de candidatos ao Cargo Comissionado de Coordenador I das Coordenadorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro, referentes às Terceira e Sexta Coordenadorias, que se encontram em vacância, seguirão o disposto na Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018, e neste Edital.

 

2. O Processo de Seleção dar-se-á em três etapas:

 

I. análise, pela Banca Técnica, do currículo, da situação funcional, do Plano de Gestão e da proposta de ação que venha a ser apresentada pelo candidato a partir de um Estudo de Caso;

 

II. consulta aos Diretores das Unidades Escolares da respectiva Coordenadoria Regional de Educação - E/CRE, considerando a apresentação do Plano de Gestão dos candidatos;

 

III. validação pelo Secretário Municipal de Educação, do servidor a ser nomeado para o Cargo Comissionado de Coordenador Regional de Educação, considerando o poder discricionário do qual o Titular da Pasta é investido, a nomeação do Coordenador I, que poderá ser distinta do candidato que teve êxito na consulta aos Diretores.

 

2. Poderão inscrever-se para participar do processo a que se reporta este Edital os profissionais que atendam aos seguintes critérios:

 

2.1. ser ocupante do cargo de Professor ou Especialista de Educação da Secretaria Municipal de Educação - SME;

 

2.2. estar lotado e atuando na SME (Secretaria Municipal de Educação), no ato da vacância;

 

2.3. ter, no mínimo, 10 (dez) anos de efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;

 

2.4. ter, no mínimo, 3 (três) anos de experiência como diretor ou diretor-adjunto, ou em cargos de gestão e de assessoramento nas Coordenadorias Regionais de Educação ou no Nível Central da SME;

 

2.5. ter curso superior completo;

 

2.6. não ter mais que dois processos de prestação de contas de verbas municipais em alcance, pendentes de aprovação, conforme legislação pertinente;

 

2.7. não ter qualquer pendência nos processos de prestações de contas de verbas federais que impeça a aprovação e

 

2.8. não ter sofrido penalidade de suspensão após a conclusão de inquérito administrativo, publicada em Diário Oficial nos últimos 5 (cinco) anos.

 

3. No ato da inscrição o candidato deverá indicar a matrícula com a qual concorrerá ao Cargo Comissionado de Coordenador I, caso acumule em cargos efetivos deste Município.

 

3.1. Ficam impedidos de participar do processo de seleção de gestores das Coordenadorias Regionais de Educação da SME, os candidatos que se encontrem, no momento da inscrição, nas situações constantes dos incisos IV, X, XI, XVI do art.64 da Lei n.º 94/1979.

 

3.2. Na hipótese de acumulação dos cargos a que se reporta o item 3, as situações previstas nos subitens 2.1, 2.2 e 2.3 serão comprovadas, necessariamente, na matrícula com a qual o servidor estiver concorrendo. Quanto aos subitens 2.6, 2.7 e 2.8, a comprovação incidirá sobre as duas matrículas.

 

3.3. Para fins de comprovação da situação prevista no subitem 2.4, será considerada a experiência acumulada nas duas matrículas, quando houver.

 

4. Os candidatos inscritos por este Edital não poderão concorrer ao Cargo Comissionado de Coordenador I em mais de uma E/CRE, porquanto dure o Processo de Seleção, ainda que nesse período venham a ser publicados outros editais com o mesmo objeto.

 

5. A inscrição será realizada pelo candidato junto à Coordenadoria de Supervisão da Gestão Administrativa - E/SUBG/CSGA, no CASS, Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 321, mediante entrega dos seguintes documentos:

 

5.1. requerimento próprio de inscrição cujo modelo consta do ANEXO II da Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018;

 

5.2. cópia autenticada do diploma de curso superior ou original da declaração de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar;

 

5.3. cópia de certificados/declarações de cursos de Pós Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu, MBA, na área da Educação e de Gestão Pública ou Administração Pública, se houver;

 

5.4. cinco vias do currículo resumido com dados relativos à área da Educação e de Gestão ou Administração Pública;

 

5.5. declaração da Chefia Imediata quanto à situação referente aos processos de prestação de contas de verbas municipais e federais, na hipótese do candidato ser ou ter sido responsável pela aplicação das verbas citadas;

 

5.6. declaração da Chefia Imediata, na hipótese de acumulação de cargos, da carga horária semanal de cada matrícula. A compatibilidade de carga horária para acumulação deverá ser comprovada caso o candidato venha a ser selecionado para o Cargo de Coordenador I;

 

5.7. cinco vias do plano de gestão impresso, consonante com as ações norteadoras da gestão do Coordenador Regional de Educação constantes do Anexo I da Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018, contendo: diagnose, objetivos, metas e indicadores, ações de curto, médio e longo prazos, previsão de recursos e mecanismos de aferição de resultados, conforme disposto na alínea “f”, do § 1.º, do art. 4.º da citada Resolução, que deverá conter, no máximo, 10 (dez) laudas digitadas em papel A4, em fonte Arial 12, com espaçamento 1,5cm.

 

5.8. O candidato receberá comprovante relativo à documentação entregue, bem como data, horário e local para apresentação do Plano de Gestão à Banca Técnica. As respectivas informações serão publicadas no Diário Oficial conforme cronograma que constitui o item 13.2 deste Edital.

 

6. As informações concernentes à situação funcional do servidor, a que se reporta o inciso I do art. 2.º da Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018, serão providenciadas pela Coordenadoria de Supervisão da Gestão Administrativa - E/SUBG/CSGA, junto aos sistemas da área de Recursos Humanos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ.

 

7. Para apresentação do Plano de Gestão e da proposta de ações sobre o Estudo de Casos à Banca Técnica, serão disponibilizados 30 (trinta) e 10 (dez) minutos, respectivamente, bem como computador e datashow.

 

8. O candidato deverá trazer, no momento da apresentação à Banca Técnica, o arquivo em formato Power Point e Adobe (PDF), salvo em pen drive.

 

9. Caberá à Banca Técnica avaliar o desempenho do candidato segundo critérios estabelecidos em consonância com o Anexo I da Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018, atribuindo pontuação de 1 (um) a 5 (cinco) para cada item, cabendo a pontuação máxima quando o aspecto estiver plenamente atendido e deixando de pontuar se o aspecto não tiver sido atendido.

 

9.1. No cálculo da pontuação a ser conferida ao candidato pela Banca Técnica, considerar-se-á o somatório dos pontos atribuídos pelos respectivos membros, de forma individualizada, na análise de cada aspecto.

 

9.2. O resultado será divulgado, imediatamente após a apresentação, e caso haja discordância, o candidato solicitará revisão à Comissão Organizadora.

 

9.3. Os membros da Banca Técnica se reunirão para emitir parecer acerca do solicitado pelo candidato.

 

9.4. O candidato será cientificado do parecer emitido pela Banca Técnica e a Comissão Organizadora finalizará esta etapa, registrando na Ata as ações realizadas.

 

10. A data, local e horário de apresentação aos Diretores, serão divulgados na forma prevista no subitem 13.8 e 13.9 deste Edital.

 

10.1. A E/SUBG/CSGA, dará publicidade por meio do Portal Rioeduca, da apuração realizada após a consulta aos Diretores.

 

11. Caso haja empate no resultado da consulta aos Diretores, caberá ao Titular da Pasta a decisão sobre o candidato que será nomeado, conforme disposto no § 4.º, do art. 2º, da Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018.

 

12. O resultado final será publicado em Diário Oficial, conforme disposto no inciso III, do art. 2º da Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018, de acordo com o contido no item 13.11 deste Edital.

 

13. Cronograma:

 

13.1. Publicação das Comissões Organizadoras por meio de Edital em Diário Oficial - 01/10/2018.

 

13.2. A inscrição deverá ser formalizada no Nível Central da SME, na Coordenadoria de Supervisão da Gestão Administrativa - E/SUBG/CSGA, sala 321, horário das 9h às 17h, momento em que deverão ser entregues os documentos a que se reportam o item 5 e seus subitens, deste Edital - 02 e 03/10/2018.

 

13.3. Publicação por meio de Edital em Diário Oficial, da data, do local e horário de apresentação dos candidatos para avaliação, do Plano de Gestão e sobre o Estudo de Casos, pela Banca Técnica - 04/10/2018.

 

13.4. Reunião entre a Banca Técnica e Comissão Organizadora, onde serão entregues os documentos dos candidatos, para análise - 09/10/2018.

 

13.5. Datas da apresentação do Plano de Gestão à Banca Técnica, com Estudo de Casos - 16 e 17/10/2018.

 

13.6. Reunião dos candidatos com o Secretário Municipal de Educação - 18 ou 19/10/2018.

 

13.7. Publicação por meio de Edital em Diário Oficial dos candidatos que se apresentaram à Banca Técnica - 19/10/2018.

 

13.8. Publicação por meio de Edital em Diário Oficial, da data, do local e horário de apresentação do Plano de Gestão dos candidatos, a ser submetida à consulta dos Diretores das Unidades Escolares, das Coordenadorias em vacância - 19/10/2018.

 

13.9. Data da apresentação do Plano de Gestão feita pelo candidato, a ser submetida à consulta dos Diretores das Unidades Escolares das Coordenadorias em vacância - 23/10/2018.

 

13.10. Postagem no Portal Rioeduca da apuração realizada após a Consulta aos Diretores - 23/10/2018.

 

13.11. Publicação em Diário Oficial do resultado final, conforme disposto no inciso III, do art. 2º da Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018 - 26/10/2018.

 

14. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2018.

 

TALMA ROMERO SUANE

 


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Quarta-feira, 31/05/2017

Candidato Selecionado Para o Cargo de Coordenador I

Tags: coordenador, do, cre.

 

Secretaria Municipal de Educação

EDITAL SME N.º 2 , DE 30 DE MAIO DE 2017.



Torna público, em consonância com o item 6.1 do Edital SMEEL n.º 14, de 17 de abril de 2017, o resultado do processo de avaliação dos candidatos ao Cargo Comissionado de Coordenador I das Coordenadorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as disposições contidas na Resolução SMEEL n.º 06, de 17 de fevereiro de 2017 e no item 6.1 do Edital SMEEL n.º 14, de 17 de abril de 2017, torna público o resultado do processo de avaliação dos candidatos ao Cargo Comissionado de Coordenador I das Coordenadorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro.

1. Do Resultado:


 

2. Da nomeação:

A Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas necessárias à nomeação dos candidatos selecionados para o Cargo Comissionado de Coordenador I das Coordenadorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação, em vacância.

3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.



Rio de Janeiro, 30 de maio de 2017.

CESAR DE QUEIROZ BENJAMIN
 


   
           



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Terça-feira, 18/04/2017

Apresentação do Plano de Gestão pelos Candidatos ao Cargo de Coordenador I

Tags: plano, gestão, coordenador.

 

EDITAL SMEEL N.º 14, DE 17 DE ABRIL DE 2017.(PUBLICADO NO DO DE 18/04/2017)


Dispõe sobre a apresentação do Plano de Gestão pelos candidatos ao Cargo Comissionado de Coordenador Regional de Educação, com vista à avaliação a ser realizada pelos Diretores das Unidades Escolares da respectiva Coordenadoria Regional de Educação.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto na alínea “d” do art. 7.º da Resolução SMEEL n.º 06, de 17 de fevereiro de 2017 e no item 1 do Edital SMEEL n.º 13, de 10 de abril de 2017, considerando o resultado da avaliação realizada pela Banca Técnica dos candidatos ao Cargo Comissionado de Coordenador I a que se reporta o item 1 do Edital SMEEL n.º 08, de 17 de março de 2017, e do exame promovido pela Comissão Recursal referente aos recursos interpostos, o que consta do Edital SMEEL n.º 12, de 10 de abril de 2017, torna público os locais e horário em que serão realizados a segunda etapa do Processo de Seleção a que se reportam os atos normativos ora mencionados e os procedimentos a serem observados.


1. Dos locais e horário para a apresentação do Plano de Gestão aos Diretores das Unidades Escolares, com vista à respectiva avaliação:

 

2. Dos procedimentos concernentes à apresentação do Plano de Gestão aos Diretores das Unidades Escolares.

2.1. A apresentação do Plano de Gestão, pelos candidatos ao Cargo Comissionado de Coordenador Regional de Educação, será conduzida pela Comissão Organizadora de cada Coordenadoria Regional de Educação - E/CRE.

2.2. À Comissão caberá providenciar lista de frequência dos Diretores das Unidades Escolares e, em caso de impedimentos legais, dos Diretores Adjuntos, cuja assinatura será consignada anteriormente à colocação do formulário de avaliação na urna.

2.3. O formulário de avaliação será entregue a cada Diretor quando do seu ingresso no espaço destinado à apresentação.


3. Da Apresentação

3.1. A apresentação não será aberta ao público, só podendo ser assistida por aqueles que participarão da avaliação.

3.2. A apresentação não será aberta a perguntas e terá o tempo máximo de duração de 30 minutos.

3.3. Para apresentação do Plano de Gestão serão disponibilizados computador e datashow.

 

4. Dos Procedimentos Relativos aos Formulários de Avaliação

4.1. Caberá ao Diretor de unidade escolar avaliar o desempenho do candidato ao Cargo Comissionado de Coordenador Regional de Educação, atribuindo pontuação de 1 (um) a 5 (cinco) para cada item, cabendo a pontuação máxima quando a questão sob exame estiver plenamente atendida e, quando não atendida, a não atribuição de pontos.

4.2. O Diretor de unidade escolar, candidato ao Cargo Comissionado de Coordenador Regional de Educação, não poderá assistir a apresentação dos demais candidatos, ainda que de CREs distintas daquela pela qual concorre, não podendo, também avaliá-los.

4.3. Os procedimentos a serem ultimados pela Comissão Organizadora, desde a colocação de todos os formulários de avaliação na urna até seu fechamento, com o respectivo lacre, serão acompanhados por 3 (três) Diretores indicados, dentre os presentes, no momento anterior à apresentação do Plano de Gestão.

4.4. Os Diretores indicados, na forma do subitem 4.3 deste Edital, deverão permanecer no local da avaliação até a lavratura de Ata, dando por concluído o Evento, na qual deverão consignar suas assinaturas.


5. Da Apuração

5.1. A apuração dos resultados de que trata este Edital será realizada pela Comissão Organizadora e acompanhada pelos 3 (três) Dirigentes mencionados no subitem 4.3. A pontuação dos candidatos levará em conta o somatório dos pontos atribuídos pelos Diretores de Unidades Escolares em sua avaliação, de forma individualizada, na análise de cada aspecto. A Comissão deverá desprezar, sempre, o maior e o menor números indicativos dos pontos atribuídos em cada item examinado.

5.2. A apuração, a ser lavrada em Ata, levará em conta o número de formulários de avaliação preenchidos, independente do universo de dirigentes de Unidades Escolares da E/CRE.


6. Do Resultado

6.1. Será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro Edital com resultado da avaliação realizada nessa segunda etapa, indicando a pontuação obtida por cada candidato ao Cargo Comissionado de Coordenador Regional de Educação.

 

7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2017

CESAR DE QUEIROZ BENJAMIN


   
           



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