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Sexta-feira, 03/06/2016

Programa Servidor Rio 2016 - Prazo Prorrogado

Tags: do, decreto.

 

 

 

PRAZO DE INSCRIÇÃO PRORROGADO ATÉ 14/06/2016

 

DECRETO RIO Nº 41704 DE 16 DE MAIO DE 2016 (publicado no DO de 17/05/2016)

Institui o Programa Servidor Rio 2016 no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016;

CONSIDERANDO que o servidor público do Município do Rio de Janeiro pode contribuir com sua experiência nas diversas áreas abrangidas no suporte aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o Programa Servidor Rio 2016, que tem por objetivo selecionar servidores ativos da administração direta e indireta que tenham interesse em participar na preparação e na realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

§1º Para participação, os servidores deverão possuir ensino médio completo.

§2º Poderão se inscrever os servidores que não exerçam atividades de direção e chefia em seus respectivos órgãos.

§3º Fica vedada a inscrição de servidores que atuem em atividade que não seja permitida interrupção ou paralisação do serviço público, excetuados os servidores que atuam na área administrativa desses órgãos ou entidades.

§4º Caso a Secretaria Municipal de Administração – SMA identifique um numero excessivo de inscrições por órgão ou entidade que possa prejudicar o desempenho de sua atividade fim, fica esta autorizada a reduzir o número de inscrição de servidores dos respectivos órgãos ou entidades.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração – SMA elaborará Resolução* estabelecendo as regras de seleção e participação de servidores ativos no Programa.

Art. 3º Os servidores selecionados atuarão nas seguintes áreas, dentre outras:

I – transporte;

II – serviço de evento;

III – gerenciamento da vila dos atletas e acomodações;

IV – controle de chegadas e partidas;

V – serviços internacionais e protocolares;

VI – credenciamento;

VII – serviço de alimentos e bebidas; e

VIII – operações urbanas.


Art. 4º Os servidores ativos selecionados participarão do Programa pelo período de até 8 (oito) semanas.

Art. 5º Nos dias em que o servidor estiver a disposição ou em treinamento para exercer as atividades de que trata este Programa, o servidor selecionado fica dispensado da assinatura do ponto no local de sua lotação.

Parágrafo único. Nos casos de eventuais ausências do servidor, o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 deverá comunicar a Secretaria Municipal de Administração - SMA, para fins de registro e controle.

Art. 6º O servidor não terá prejuízo na sua remuneração, bem como em seus benefícios, direito e vantagens, em razão do desempenho das atividades de que trata o presente Decreto.

Art. 7º O servidor selecionado fará jus a um par de ingressos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Parágrafo único. Poderão ser concedidos ainda outros benefícios, a critério do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Art. 8.º Fica autorizada a SMA a estabelecer, sem prejuízo do disposto do art. 7.º outras formas de compensação não remuneratórias para os servidores que cumprirem o Programa de forma integral.

Art. 9º. Os casos omissos serão regulamentados pela SMA.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2016; 452º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

 

*RESOLUÇÃO SMA N° 1992 DE 16 DE MAIO DE 2016 (publicada no DO de 17/05/2016)

 

RESOLUÇÃO SMA N° 1993 DE 20 DE MAIO DE 2016 (publicada no DO de24/05/2016) Prorroga o prazo de inscrições de servidores no âmbito doPrograma Servidor Rio 2016 até 30/05/16.

 

RESOLUÇÃO SMA N° 1995 DE 30 DE MAIO DE 2016 (publicada no DO de 01/06/2016)Prorroga o prazo de inscrições de servidores no âmbito do Programa Servidor Rio 2016 até 14/06/16.
 

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



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Quinta-feira, 02/06/2016

Programa Ingresso Carioca

Tags: do, decreto, resolução, ingresso, carioca.

 

 

 

DECRETO RIO Nº 41762 DE 30 DE MAIO DE 2016 (publicado no DO de 31/05/2016)
Institui o Programa Ingresso Carioca no âmbito do Município do Rio de Janeiro.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, momento inédito que marcará a história da Cidade, reunindo a participação de várias gerações;

CONSIDERANDO a oportunidade de promover o engajamento da população para a realização adequada dos Jogos, com a divulgação dos seus ideais, a valorização esportiva e o desempenho cívico;

CONSIDERANDO a possibilidade de envolver, de forma direta, os servidores municipais de forma a incentivar e disseminar o espírito olímpico;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município do Rio de Janeiro o Programa Ingresso Carioca, que tem por objetivo envolver, de forma direta, os servidores municipais no processo de divulgação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, de forma a incentivar e disseminar o espírito olímpico da Cidade.

Art. 2º Os servidores municipais participantes do programa desempenharão atividades voltadas para a área de divulgação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, conforme as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Administração e pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016.

Parágrafo único. Poderão participar do programa os servidores municipais ativos da Administração Direta e Indireta, bem como os servidores do Tribunal de Contas do Município e da Câmara Municipal.

Art. 3º Os servidores que desejarem participar do Programa Ingresso Carioca deverão efetuar a devida inscrição na página eletrônica a ser divulgada através de Resolução da Secretaria Municipal de Administração.

§1º Considerando o número limitado de vagas, os servidores participantes serão selecionados a partir de sorteio eletrônico.

§2º A atividade desenvolvida pelo servidor será considerada para todos os fins como serviço não remunerado, não gerando qualquer efeito para fins funcionais.

§3º Os servidores participantes que realizarem as atividades de que trata o Art. 2º poderão receber, conforme critérios a serem estabelecidos em regulamento próprio, entradas para as competições olímpicas e paralímpicas.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Administração editará os atos necessários para regulamentar o presente Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2016; 452º ano da fundação da Cidade.


EDUARDO PAES

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



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Sexta-feira, 15/04/2016

Ponto Facultativo

Tags: decreto, professores.

 

 

 

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2016 e dá outras providências.
 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA: Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2016, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Para saber mais, clique: Decreto Rio no 41527

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



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Sexta-feira, 26/02/2016

Criação Escolas Campus Maré

Tags: decreto, escola, criação.

 

 

 

 

DECRETO RIO Nº 41270 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 (publicado no DO de 26/02/2016)
Dispõe sobre estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SME.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o constante no processo administrativo nº 07/005.461/2015 e seus apensos,


DECRETA:


Art. 1o Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:

 

 

 

Art. 2o A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no art. 1o constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.


Art. 3o Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que segue:

 

 

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016; 451º ano da fundação da Cidade.


EDUARDO PAES

 

 

 

Para ter acesso ao DOCUMENTO e ao ANEXO clique AQUI

 

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



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