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Quinta-feira, 04/02/2016

Decreto Sobre o Expediente nas Unidades Escolares

Tags: do, decreto, expediente.

 

 

 

 

DECRETO RIO Nº 41238 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 (publicado no DO de 04/02/2016)


Dispõe sobre o expediente nas Escolas, Creches e Espaços de Desenvolvimento Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,


DECRETA:

Art. 1.º As Escolas Creches e Espaços de Desenvolvimento Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro não terão expediente, permanecendo fechadas, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2016.

Parágrafo único. Estes dias serão considerados recesso escolar para os profissionais de Educação, lotados nas Unidades Escolares, que não estiverem em gozo de férias.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2016; 451º ano da fundação da Cidade.


EDUARDO PAES

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



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Quinta-feira, 22/10/2015

Gratificação Natalina 2015

Tags: decreto, natal.

 

 

 

DECRETO RIO Nº 40773 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 (publicado no DO de 22/10/2015)

Estabelece a Gratificação Natalina, para o exercício de 2015, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1.º Fica estabelecida a Gratificação Natalina, referente ao ano de 2015, para servidores municipais da Administração Direta e Indireta, cuja remuneração total seja de até R$ 5.516,00 (cinco mil, quinhentos e dezesseis reais) sob a forma de Cartão Cesta de Natal, no valor de R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais).

§ 1.º Para fins de verificação da remuneração descrita no caput, será utilizada a folha de pagamento referente ao mês de outubro de 2015.

§ 2.º O Cartão Cesta de Natal deverá ser distribuído até o dia 11 de dezembro de 2015.

Art. 2.º Compete à Secretaria Municipal de Administração – SMA providenciar os procedimentos licitatórios correspondentes ao Cartão Cesta de Natal para os servidores da Administração Direta e Indireta e servidores inativos.

Parágrafo único. A SMA firmará termo de contrato visando à efetivação da distribuição do Cartão Cesta de Natal aos servidores ativos da Administração Direta, cabendo as demais Entidades tomarem as providências necessárias para distribuição e assinatura de contrato.

Art. 3º As despesas inerentes à distribuição do Cartão Cesta de Natal correrão à conta de dotação orçamentária do próprio órgão ou entidade, devendo ser empenhada na ND 3.3.90.39.80.

Art. 4.º Caberá ao Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO arcar com as despesas correspondentes ao Cartão Cesta de Natal para os servidores inativos.

Art. 5.º As empresas municipais estão autorizadas a proceder na forma de seus próprios regulamentos.

Art 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2015; 451º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



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Quarta-feira, 21/10/2015

Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais

Tags: decreto.

 

 

 

DECRETO RIO N° 40771 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 (publicado no DO de 21/10/2015)

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público do Município do Rio de Janeiro, na forma do artigo 219, da Lei n.º 94 de 14 de março de 1979;

DECRETA:

Art. 1.º O expediente no dia 28 de outubro de 2015, Dia do Servidor Público, será normal, ficando transferidas as comemorações para o dia 30 de outubro de 2015, ocasião em que o ponto será facultativo.

Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

Art. 3º Ficam excluídos desta previsão os órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2015; 451º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



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