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Quarta-feira, 24/05/2017

Procedimentos Para Migração dos Beneficiários do PSSM

Tags: migração, plano, saúde, previrio.

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – PREVI-RIO

ATO DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE

PORTARIA PREVI-RIO N.º 962, DE 23 DE MAIO DE 2017 (PUBLICADA NO DO DE 24/05/2017)

 

Altera o art. 10 da Portaria n.º 961, de 17 de maio de 2017 e dá outras providências.

 

O RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n.° 31.159, de 23/09/2009, que altera disposições do Decreto Municipal n.° 23.593/2003 e dispõe sobre a gestão do Plano de Saúde do Servidor Municipal – PSSM; resolve:

Art. 1º O art. 10 da Portaria n.º 961, de 17 de maio de 2017, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 10 Caso o desconto da consignação relativa à inclusão de dependente(s) ou à adesão a planos superiores exceda a margem consignável do servidor ou pensionista, o pagamento poderá, em caráter excepcional, ser complementado por meio de boleto avulso, emitido pela Operadora, até que os descontos das consignações retornem à normalidade.

§1º No caso da inclusão de dependente(s), quando o pagamento da mensalidade por boleto não for realizado pelo servidor ou pensionista pelo período de sessenta dias consecutivos, o plano de seu(s) dependente(s) será cancelado automaticamente, no mês seguinte, sem aviso prévio.”

§2º No caso de adesão a plano superior, quando o pagamento da mensalidade por boleto não for realizado pelo servidor ou pensionista pelo período de sessenta dias consecutivos, o beneficiário será automaticamente rebaixado para o plano referência, no mês seguinte, sem aviso prévio.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


BRUNO DE OLIVEIRA LOURO
RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

 

 

________________________________________________________________________________________

 

 

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – PREVI-RIO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA PREVI-RIO nº 961 Em 17 de maio de 2017 (PUBLICADA NO DO DE 18/05/2017)

 

Estabelece procedimentos para migração dos beneficiários do PSSM aos planos de saúde oferecidos pela operadora ASSIM SAÚDE - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n° 31.159, de 23/09/2009, que altera disposições do Decreto Municipal n° 23.593/2003 e dispõe sobre a gestão do Plano de Saúde do Servidor Municipal – PSSM;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação dos contratos firmados com as atuais Operadoras do Plano de Saúde do Servidor, a fim de assegurar a prestação do serviço até a conclusão de novo procedimento de seleção;

CONSIDERANDO a recusa da CABERJ INTEGRAL SAÚDE em prorrogar o contrato de prestação de serviços nº 011/2015, atualmente em vigor, formalizada no processo administrativo 05/506.596/2014;

CONSIDERANDO que, em consequência, a contar de 01º de junho de 2017, o PSSM será operado exclusivamente pela ASSIM SAÚDE - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA até a conclusão do novo procedimento de credenciamento;

CONSIDERANDO a importância de fornecer aos servidores municipais e seus dependentes as informações relacionadas à continuidade da prestação dos serviços de saúde no PSSM;

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar prazo para que os beneficiários conheçam os planos oferecidos e façam migração sem carência para os planos da ASSIM SAÚDE - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA;

CONSIDERANDO a disponibilização do PSSM “ON LINE”, que possibilitará ao beneficiário realizar todas as movimentações autorizadas por esta Portaria pela internet (via web);


RESOLVE:

Art. 1º. No período de 18/05/2017 a 28/05/2017, os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, vinculados aos planos de saúde operados pela CABERJ INTEGRAL SAÚDE poderão realizar migração, sem carência de titular ou dependente, para os planos da operadora ASSIM SAÚDE, bem como requerer o cancelamento do plano de saúde do titular ou dependente e exclusão do PSSM.

 

Art. 2º. No ato de migração, os interessados deverão apontar o plano de sua preferência dentre aqueles previstos no ANEXO I desta Portaria.

§1º. Os valores relativos ao Plano Básico da ASSIM SAÚDE são os estabelecidos no ANEXO II-A e II-B.

 

Art. 3º. Os beneficiários que ingressarem na operadora ASSIM SAÚDE no prazo de migração estipulado no art. 1º estarão isentos de carência. Após esse período, nova adesão ao PSSM estará sujeita aos prazos de carência previstos em lei.

Parágrafo Único. Após a migração, as solicitações de cancelamento do plano de saúde do titular e/ou de seu dependente estarão sujeitas ao cumprimento da Resolução Normativa ANS n°412 de 10/11/2016.

 

Art. 4º. A opção do servidor ativo, aposentado e do pensionista pela migração implica na adesão à rede de credenciados da operadora ASSIM em caráter de exclusividade, bem como na renúncia automática e expressa a todo e qualquer direito ou pretensão relacionada à utilização da rede de credenciados da CABERJ INTEGRAL SAÚDE, a contar de 01º de junho de 2017.

 

Art. 5º. A inércia do servidor vinculado à operadora CABERJ no período de migração estipulado no art. 1º desta Portaria provocará sua automática exclusão do PSSM, ficando nova adesão sujeita à incidência das carências previstas em lei.

 

Art. 6° Os atuais associados da ASSIM SAÚDE poderão optar por outro plano da operadora com isenção de carência, devendo formalizar sua opção através do PSSM “ON LINE” no prazo de 18/05/2017 a 28/05/2017.

Parágrafo Único. A opção efetuada após o prazo previsto no caput implicará na incidência das carências legais.

 

Art. 7º. Todas as movimentações autorizadas por esta Portaria deverão ser realizadas através de acesso ao PSSM “ON LINE” no endereço www.rio.rj.gov.br/previrio a partir das 10:00h do dia 18 de maio de 2017 até as 24:00h do dia 28 de maio ou nas Agências de Atendimento da operadora relacionadas no Anexo III desta Portaria ou no Clube do Servidor Municipal.

Parágrafo Único: Os comprovantes de movimentações disponibilizados pelo sistema do PSSM “ON LINE” deverão ser salvos ou impressos pelo beneficiário e mantidos sob sua guarda.

 

Art. 8°. Qualquer irregularidade ou alteração decorrente da migração regulamentada por esta Portaria deverá ser comunicada pelo servidor à Gerência do PSSM no prazo de 30 dias a contar de 1º de junho de 2017.

Parágrafo Único: Em nenhuma hipótese haverá ajuste ou acerto financeiro do Fundo PSSM relacionado à inobservância dos prazos para migração ou exclusão fixados em Portarias anteriores.

 

Art. 9°. As carteiras dos novos planos e o manual da rede credenciada deverão ser retirados no Clube do Servidor Municipal, podendo o manual ser baixado do site do PREVI-RIO (www.rio.rj.gov.br/previrio) ou da ASSIM SAÙDE (www.assim.com.br).

Parágrafo único. As dúvidas acerca dos planos, dos atendimentos e dos procedimentos previstos nesta Portaria deverão ser esclarecidas exclusivamente através das Centrais de Atendimento da operadora, pelos telefones e locais indicados no Anexo III desta Portaria.

 

Art. 10. A partir de 01/06/2017, ficam revogados os efeitos da Portaria nº 950, de 02 de Junho de 2016.

§ 1º. Os beneficiários da Portaria a que se refere o caput deverão optar por plano compatível com a respectiva margem de consignação no prazo de 18/05/2017 a 28/05/2017.

§ 2º Sempre que a margem consignável não for suficiente para arcar com o desconto referente ao PSSM, o beneficiário terá seu plano automaticamente rebaixado sem aviso prévio, sem prejuízo da exclusão de dependente, se necessário, no mês seguinte ao não desconto em seu contracheque.

 

Art. 11. Aplica-se às movimentações previstas nesta Portaria, no que couber, as disposições da Portaria nº 948, de 20 de abril de 2016.

 

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2017

BRUNO DE OLIVEIRA LOURO
RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

 

 

 

Tenha acesso ao documento na íntegra e seus anexos, clicando AQUI


   
           



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Terça-feira, 29/11/2016

Documentação Referente ao Auxílio-Educação 2016

Tags: do, previrio, portaria.

 

 

 

PORTARIA PREVI-RIO N.º 959, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (PUBLICADA NO DO DE 28/11/2016)

Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação da documentação referente ao Auxílio-Educação 2016, na modalidade PREVI-CRECHE.

 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO – PREVI-RIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso II, da Lei n.º 3.344, de 28 de dezembro de 2001;

CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto n.º 34.054, de 30 de junho de 2011, e na Portaria PREVI-RIO n.º 944, de 22 de janeiro de 2016, e

Tendo em vista o que consta no processo 05/509.974/2016, resolve:

Art. 1.º O servidor ou o representante legal do dependente beneficiário do Auxílio-Educação 2016, na modalidade PREVI-CRECHE, deverá apresentar os seguintes documentos:

I. comprovante de inscrição 2016;

II. original da declaração do estabelecimento de ensino, comprovando o período em que o menor esteve inscrito, em papel timbrado, assinado pelo responsável da escola com respectivo carimbo, contendo ato de autorização de funcionamento e CNPJ, conforme modelo do Anexo I.

Parágrafo Único - As declarações que não apresentarem o n.º do CNPJ da Instituição de Ensino, bem como o n.º do ato de autorização de funcionamento, serão consideradas inválidas.

Art. 2.° A apresentação da documentação descrita no artigo 1.º desta Portaria ocorrerá na Central de Atendimento do PREVI-RIO à Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, Bloco II, Térreo, do Centro Administrativo São Sebastião (CASS), no período de 01 de dezembro de 2016 a 10 de janeiro 2017.

§ 1.º O horário de funcionamento da Central de Atendimento do PREVI--RIO para a entrega da documentação será das 9:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, excetuados os dias e horários em que não haja expediente normal no serviço público municipal.

Art. 3º. O PREVI-RIO publicará no Diário Oficial, no dia 23 de janeiro de 2017, listagem de segurados que se encontram com pendências na comprovação da documentação do Previ-Creche 2016.

§ 1º. O prazo de recurso será entre os dias 23 a 31 de janeiro de 2017, exclusivamente para os casos em que a documentação estiver imprecisa ou incorreta. Não caberá recurso aos segurados que não entregarem a documentação no período fixado no Art. 2º.

Art. 4°. A verificação por parte do PREVI-RIO de que o servidor ou o representante legal do menor prestou qualquer informação ou declaração falsa, imprecisa, incorreta ou deixar de entregar a documentação elencada no art. 1.º, implicará o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente, que poderão ser integralmente descontados em folha nos meses subsequentes, sem prejuízo da cobrança de eventuais acréscimos.

Parágrafo Único. Em caso de recebimento indevido, o servidor ou o representante legal do menor estará impossibilitado de receber qualquer outro benefício assistencial até a quitação das prestações devidas.

Art. 5° Os casos omissos serão decididos pela Diretoria de Previdência e Assistência do PREVI-RIO.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

BERNARDO EGAS LIMA FONSECA
Presidente

LUIZ RENATO DE ALMEIDA SANTOS
Diretor de Previdência e Assistência

 

 

ANEXO I

Modelo de Declaração do Estabelecimento de Ensino

Nome do Estabelecimento de Ensino: ____________________________

N.º do CNPJ: ______________ N.º do Ato de autorização de funcionamento do Estabelecimento de Ensino: _____________________

 

DECLARAÇÃO


Declaro para fins de comprovação junto ao Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro, conforme determina a Portaria PREVI-RIO n.º 944, DE 22 DE JANEIRO DE 2016, que o(a) menor ______________________ está/esteve vinculado a este estabelecimento de ensino no período de ____________ a ___________ de 2016.

 

_______________________________
Assinatura e carimbo


   
           



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Terça-feira, 10/05/2016

Plano de Saúde do Servidor Municipal – PSSM

Tags: cgg, portaria, previrio.

 

 

 

 

PORTARIA PREVI-RIO N.º 948, DE 20 DE ABRIL DE 2016 (publicada no DO de 25/04/2016)

 


Estabelece procedimentos em relação à adesão de servidores aos planos de saúde oferecidos pelas operadoras habilitadas a operar o PSSM — Plano de Saúde dos Servidores Municipais, e dá outras providências.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,


CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n° 31.159, de 23/09/2009, que altera disposições do Decreto Municipal n° 23.593/2003 e dispõe sobre a gestão do Plano de Saúde do Servidor Municipal – PSSM;


CONSIDERANDO a necessidade de fornecer aos servidores municipais e aos seus dependentes as necessárias informações sobre as operadoras habilitadas para a continuidade da prestação de serviços de saúde no PSSM;


CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar prazo para que os servidores conheçam os planos oferecidos e façam adesão sem carência; inclusão/exclusão de dependente ou exclusão do PSSM;


CONSIDERANDO a disponibilização do PSSM “ON LINE”, que possibilitará ao servidor realizar todas as movimentações autorizadas por esta Portaria pela internet (via web), durante o período de migração;


CONSIDERANDO, por fim, que o prazo fixado para os procedimentos acima indicados será de 27/04/2016 até 10/05/2016; resolve:


Art. 1º No período de 27/04/2016 até 10/05/2016, os servidores municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas poderão realizar:


1- Adesão sem carência de titular,
2- Adesão sem carência de dependente (exceto para Pensionistas),
3- Mudança de operadora (ASSIM e CABERJ),
4- Mudança de plano dentro da mesma operadora;
5- Exclusão (CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE) de titular e/ou dependente(s) atualmente vinculados às operadoras ASSIM e/ou CABERJ,


§ 1° O servidor que já esteja vinculado a plano superior, com ou sem dependente(s) inscrito(s) no PSSM, deverá consultar a nova tabela de valores dos planos de saúde ANEXO II, para verificar a existência de margem consignável compatível, caso deseje permanecer no plano atual.

§ 2º Essa simulação pode ser feita diretamente no PSSM “ON LINE”, acessando www.rio.rj.gov.br/previrio.

§ 3º O servidor efetivo (ativo e inativo) que não possua margem consignável disponível compatível com os novos valores, será rebaixado de plano e/ou terá seu(s) dependente(s) excluído(s) automaticamente, sem aviso prévio, no mês seguinte ao não desconto da consignação em contracheque.

§ 4° O Pensionista e Servidor Estranho aos Quadros, que não possuam margem consignável disponível para fins dos descontos integrais dos novos valores do plano de saúde, terão seus planos cancelados automaticamente, sem aviso prévio, no mês seguinte ao não desconto da consignação em contracheque.


Art. 2º Todas as movimentações autorizadas por esta Portaria deverão ser realizadas acessando o PSSM “ON LINE”, no endereço www.rio.rj.gov.br/previrio


§ 1º O servidor deverá verificar o número do RECIBO disponibilizado pelo sistema do PSSM “ON LINE”. Este número deverá ser diferente de “0” (zero), caso contrário a movimentação realizada não será validada, tendo o servidor prazo de até 90 dias do início da vigência da prorrogação do contrato (1º de junho de 2016) para regularização da sua situação junto à operadora de plano de saúde.

§ 2º Todos os comprovantes de inscrições/movimentações disponibilizados pelo sistema do PSSM “ON LINE” deverão ser obrigatoriamente salvos ou impressos.

§ 3º Os comprovantes de inscrições/movimentações deverão ser mantidos sob a guarda do servidor para que sejam apresentados às operadoras de plano de saúde ASSIM ou CABERJ, em caso de necessidade.

 

Acesse o documento na íntegra no link abaixo:

 

TÍTULO I - NOVAS ADESÕES;
TÍTULO II - MUDANÇA DE OPERADORA;
TITULO III - ADESÃO A PLANOS SUPERIORES;
TITULO IV - INCLUSÃO DE DEPENDENTE;
TÍTULO V - CANCELAMENTO DO PLANO;
TÍTULO VI - ADESÕES ESPECIAIS: PENSIONISTAS, OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO/ESTRANHO AOS QUADROS, SERVIDORES À DISPOSIÇÃO;
TÍTULO VII - INÉRCIA DO SERVIDOR;
TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: ATENÇÃO;
ANEXOS I e II.

 

 

Prazo prorrogado até dia 15 de maio de 2016.

Clique aqui para mais informações. 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



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Segunda-feira, 25/01/2016

Previ-Rio abre inscrições para o Auxílio Educação 2016

Tags: auxilio, educação, previrio.

 

 

 

 

 

O Previ-Rio abre, hoje (25), as inscrições para o Auxílio Educação 2016, destinado aos servidores estatutários da Prefeitura e pensionistas estudantes.

O Instituto publicou, na edição do D.O. Rio, desta segunda-feira (25) a Portaria com todas as regras de concessão do benefício.

O Auxílio Educação 2016 do Previ-Rio é dividido em três modalidades:

O Previ-Educação, no valor de R$ 880, por filho menor matriculado na escola, que será concedido aos segurados do Instituto que descontaram até R$ 346,72, para o Funprevi, em dezembro de 2015, bem como aos pensionistas estudantes, menores de 18 anos, cuja pensão integral não tenha ultrapassado R$ 3.152,00, neste mesmo mês de dezembro;

o Previ-Material Escolar, no valor de R$ 50,00, por dependente menor, ou de R$ 100,00, para quem tem mais de um, que será dado, independentemente da faixa salarial, para o servidor que tenha filhos com até 18 anos ou menores sob guarda ou tutela;

e, por fim, o Auxílio Creche, no valor de R$ 250 mensais, para segurados com desconto de até R$ 260,04, também em dezembro do ano passado. e com filhos de até seis anos, matriculados em estabelecimento particular.


As inscrições para o Auxílio Educação 2016 deverão ser feitas, exclusivamente, através da internet, AQUI, até o próximo dia 29 de fevereiro (Previ-Creche até 22 de fevereiro). Apenas o Auxílio Creche poderá ser requerido após esta data; até o mês de novembro deste ano.

No momento da inscrição não há necessidade de apresentar documentos. Após a etapa, haverá períodos determinados* para que o solicitante apresente os comprovantes necessários ao PREVI-RIO.

 

*Informações sobre Documentação Referente ao Auxílio-Educação 2016

 

NOVO PRAZO - Para Apresentação da Documentação - Preví-Rio

 

 

 

PORTARIA PREVI-RIO N.º 944, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 (publicada no DO de 25/01/2016)

 

 

 

FONTE: Prefeitura do Rio de Janeiro - Previ-Rio

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



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