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Terça-feira, 06/11/2018

Regulamenta o Concurso de Remoção dos Profissionais não integrantes do Magistério

Tags: remoção, intracre, intercre.

 

 

Secretaria Municipal de Educação

Ato da Secretária

 

RESOLUÇÃO SME N.º 99, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

 

Regulamenta o Concurso de Remoção dos Profissionais da Educação não integrantes do Quadro de Magistério para o exercício no ano 2019.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

 

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 192 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990 e suas alterações;

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º, 9º e 10 da Lei n.º 5.623, de 1º de outubro de 2013;

 

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos n.º 43311, de 21 de junho de 2017 e nº 45120, de 27 de setembro de 2018;

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 45151, de 04 de outubro de 2018;

 

CONSIDERANDO a necessidade de ultimar ações que, no processo de valorização dos profissionais da Educação possibilitem condições mais favoráveis de trabalho;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O concurso de Remoção dos Profissionais de Educação a que se reporta esta Resolução destina-se aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Secretário Escolar, Agente de Educação Infantil, Agente Educador II, Inspetor de Alunos, Servente e Merendeira, para exercício das funções inerentes aos cargos nas Unidades Escolares, no ano 2019, e ocorrerá no período de 08 de novembro a 09 de novembro de 2018, nas seguintes modalidades:

 

I - Remoção INTRACRE: no âmbito de cada Coordenadoria Regional de Educação - E/CRE;

II - Remoção INTERCRE: entre as Coordenadorias Regionais de Educação.

 

Art. 2º Poderão participar do Concurso de Remoção de que trata a presente Resolução os Profissionais admitidos, no cargo atual, até 31/12/2013.

 

Art. 3º As inscrições no Concurso de Remoção serão recebidas, somente, via internet ou intranet, por intermédio de requerimento específico.

 

Art. 4º A Coordenadoria Geral de Recursos Humanos - E/SUBG/CGRH regulamentará os critérios de que trata o artigo 1º desta Resolução em Edital a ser publicado em Diário Oficial.

 

Art. 5º A classificação dos candidatos dar-se-á por meio de pontuação obtida em face dos critérios a serem fixados pela E/SUBG/CGRH.

 

Parágrafo único. A remoção atenderá, rigorosamente, à classificação dos candidatos, em ordem decrescente de pontos.

 

Art. 6º Somente poderão inscrever-se no Concurso de Remoção os Profissionais em exercício na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 7º Os Profissionais poderão participar de uma única modalidade prevista no Concurso de Remoção.

 

Art. 8 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2018

 

Talma Romero Suane

 

Clique AQUI para acessar a publicação no Diário Oficial.


   
           



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Sexta-feira, 05/10/2018

Concurso de Remoção destinado aos Profissionais da Educação não integrantes do Quadro

Tags: remoção.

 

DECRETO RIO Nº 45151 DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

 

Dispõe sobre a movimentação, mediante concursos anuais de remoção, dos Profissionais da Educação que menciona e dá outras providências.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 192 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro;

 

CONSIDERANDO a necessidade de estender aos demais profissionais da educação a prerrogativa já assegurada aos professores da Secretaria Municipal de Educação, na forma do art. 38 da Lei N.º 5623, de 1º de outubro de 2013, concernente aos concursos anuais de remoção;

 

CONSIDERANDO que a valorização dos profissionais da educação pressupõe, também, o implemento de ações que favoreçam condições mais adequadas de trabalho,

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Concurso de Remoção destinado aos Profissionais da Educação não integrantes do Quadro do Magistério, a ser realizado anualmente.

 

Parágrafo único. Para os efeitos previstos neste artigo consideram-se Profissionais da Educação os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo elencados na Lei N.º 5623, de 1º de outubro de 2013, a saber: Secretário Escolar, Agente de Apoio à Educação Especial, Agente de Educação Infantil, Agente Educador II, Inspetor de Alunos, Servente e Merendeira.

 

Art. 2º O Concurso de Remoção visa a movimentação do servidor entre unidades escolares da mesma Coordenadoria Regional de Educação em que esteja lotado ou de outras Coordenadorias distintas de sua lotação.

 

Art. 3.° O concurso de remoção será regulamentado anualmente por ato do Secretário Municipal de Educação, dando-se plena publicidade de todas as suas fases, e deverá ser concluído, impreterivelmente, no mesmo ano letivo em que se der sua realização, podendo ser precedido, para obtenção de dados necessários à fase prévia de planejamento, de consulta aos servidores interessados em participar desse procedimento.

 

Art. 4º Aos profissionais da Educação a que se reporta este Decreto, aplica-se o disposto no § 1º do art. 192 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

 

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2018; 454º ano da fundação da Cidade.

 

MARCELO CRIVELLA

 

 

Fonte: Diário Oficial - Página 16


   
           



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Segunda-feira, 18/12/2017

Remoção InterCRE: Relação de Inscritos, Desistentes e Classificados

Tags: intercre, remoção.

Remoção InterCRE: relação de Inscritos, Desistentes e Classificados

 

 

EDITAL E/SUBG/CRH Nº 04, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, dando cumprimento ao que determina o parágrafo único do artigo 4º da Resolução SME nº 30, de 27 de novembro de 2017 e aos artigos 12, 13, 15 e 16 da Portaria E/SUBG/CRH n.º 02, de 27 de novembro de 2017, torna públicas a Relação de candidatos classificados no Concurso de Remoção INTERCRE/2018 e a Escala para escolha de Unidade Escolar.

Veja a lista no link: http://bit.ly/2Cyv55v

 

 

 

EDITAL E/SUBG/CRH Nº 05, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em atendimento ao artigo 9º da Portaria E/SUBG/CRH nº 02, de 27 de novembro de 2017, torna pública a Relação de candidatos desistentes do Concurso de Remoção INTERCRE/2018.

Veja a lista no link: http://bit.ly/2BEcS9L

 

EDITAL E/SUBG/CRH Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

A COORDENADORA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em atendimento ao artigo 14 da Portaria E/SUBG/CRH n.º 02, de 27 de novembro de 2017, torna pública a Relação de candidatos inscritos e não classificados no Concurso de Remoção INTERCRE/2018.

Veja a lista no link: http://bit.ly/2B7wJPd

 


   
           



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Terça-feira, 28/11/2017

Concurso de Remoção do Pessoal de Magistério para regência no ano 2018.

Tags: remoção, concurso, intercre, intracre.

 

 

 

 

RESOLUÇÃO SME N.º 30, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

Regulamenta o Concurso de Remoção do Pessoal de Magistério para regência no ano 2018.

 


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 192 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 30 da Lei n.º 94, de 14 de março de 1979;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n.º 5.623, de 1º de outubro de 2013, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade do processo de realocação de professores no âmbito das Coordenadorias Regionais de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º O concurso de Remoção do Pessoal do Magistério - Professor I, Professor II, Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental, para regência nas Unidades Escolares, no ano 2018, dar-se-á no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2017, nas seguintes modalidades:

                I – Remoção INTRACRE: no âmbito de cada Coordenadoria Regional de Educação - E/CRE;
                II – Remoção INTERCRE: entre as Coordenadorias Regionais de Educação.

Art. 2º Poderão participar do Concurso de Remoção de que trata a presente Resolução os professores admitidos, no cargo atual, até 31/12/2012.

Art. 3º As inscrições no Concurso de Remoção serão recebidas, somente, via internet ou intranet, por intermédio de requerimento específico.

Art. 4º O candidato será classificado conforme os critérios estabelecidos em Portarias a serem publicadas pela Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação – E/SUBG/CRH.

Parágrafo único. As Portarias citadas no caput regulamentarão os procedimentos de que trata o artigo 1º desta Resolução.

Art. 5º Ao candidato será atribuído um total de pontos, observados os critérios estabelecidos pela E/SUBG/CRH.

Parágrafo único. A remoção atenderá, rigorosamente, à classificação dos candidatos, em ordem decrescente de pontos.

Art. 6º Somente poderão inscrever-se no Concurso de Remoção os professores em exercício na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7° Os professores requisitados para os diversos órgãos desta Secretaria e os detentores de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, que atendam ao requisito previsto no art. 2º desta Resolução, poderão inscrever-se, desde que desistam, para o ano de 2018, da requisição, da função, do Cargo em Comissão ou da Função Gratificada, conforme o caso, estando cientes de que serão exonerados/dispensados, se beneficiados pelo Concurso de Remoção.

§ 1º Aos professores que foram beneficiados/amparados com a cessão entre Coordenadorias Regionais de Educação no ano de 2017 caberá, necessariamente, participar da remoção prevista nesta Resolução – modalidade INTERCRE. A não participação no Concurso de Remoção/2018 – modalidade INTERCRE – implicará, obrigatoriamente, o retorno do professor à E/CRE de origem.

§ 2º Para os fins previstos no §1º deste artigo, o professor deverá atender a condição prevista no artigo 2º da presente Resolução.

Art. 8° Os atos referentes à classificação final dos professores inscritos no Concurso de Remoção e a data de escolha de Unidade Escolar para nova lotação serão publicados no Diário Oficial do Município, cabendo ao candidato acompanhar tais publicações.

Parágrafo único. Será responsabilidade das Coordenadorias Regionais de Educação a ampla divulgação das datas de que trata este artigo.

Art. 9º Os professores poderão participar de uma única modalidade prevista no Concurso de Remoção/2018.

Art. 10 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadora da E/SUBG/CRH, ouvidos os titulares da Gerência de Administração de Recursos Humanos e das Coordenadorias Regionais de Educação, e respectivos Gerentes de Recursos Humanos.

Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SME n.º 1435 de 07 de novembro de 2016.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2017

CESAR BENJAMIN
Secretário Municipal de Educação

 

Link da publicação no Diário Oficial:

http://doweb.rio.rj.gov.br/do/navegadorhtml/mostrar.htm?id=456967&edi_id=3585

 

 

 

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA E/SUBG/CRH N.º 01, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.


Estabelece normas para a realização do Concurso de Remoção INTRACRE do Pessoal de Magistério (Professor I, Professor II, Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental) em cada Coordenadoria Regional de Educação, para regência nas Unidades Escolares, no ano 2018.

 

Link da Portaria no Diário Oficial:

http://doweb.rio.rj.gov.br/do/navegadorhtml/mostrar.htm?id=457038&edi_id=3585

 

 

 

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA E/SUBG/CRH N.º 02, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.


Estabelece normas para a realização do Concurso de Remoção INTERCRE do Pessoal de Magistério (Professor I, Professor II, Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental), para regência nas Unidades Escolares, no ano 2018.

 

Link da Portaria no Diário Oficial:

http://doweb.rio.rj.gov.br/do/navegadorhtml/mostrar.htm?id=457041&edi_id=3585
 

Fonte: 

Diário Oficial nº : 171
Data de publicação: 28/11/2017


   
           



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