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Quinta-feira, 10/11/2016

Concurso de Remoção

Tags: resolução, concurso, remoção, do.

 

 

RESOLUÇÃO SME N.º 1435 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 (PUBLICADA NO DO DE 08/11/2016)

Regulamenta o Concurso de Remoção do Pessoal de Magistério para regência no ano 2017.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 192 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 30 da Lei n.º 94, de 14 de março de 1979;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n.º 5.623, de 1º de outubro de 2013, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade do processo de realocação de professores no âmbito das Coordenadorias Regionais de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º O concurso de Remoção do Pessoal do Magistério - Professor I, Professor II, Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental, para regência nas Unidades Escolares, no ano 2017, dar-se-á no período de 10 a 16 de novembro de 2016, nas seguintes modalidades:

I – Remoção INTRACRE: no âmbito de cada Coordenadoria Regional de Educação - E/CRE;

II – Remoção INTERCRE: entre as Coordenadorias Regionais de Educação.

Art. 2º Poderão participar do Concurso de Remoção de que trata a presente Resolução os professores admitidos até 31/12/2011.

Art. 3º As inscrições no Concurso de Remoção serão recebidas, somente, via internet ou intranet, por intermédio de requerimento específico.

Art. 4º O candidato será classificado conforme os critérios estabelecidos em Portarias a serem publicadas pela Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação – E/SUBG/CRH.

Parágrafo único. As Portarias citadas no caput regulamentarão os procedimentos de que trata o artigo 1º desta Resolução.

Art. 5º Ao candidato será atribuído um total de pontos, observados os critérios estabelecidos pela E/SUBG/CRH.

Parágrafo único. A remoção atenderá, rigorosamente, à classificação dos candidatos, em ordem decrescente de pontos.

Art. 6º Somente poderão inscrever-se no Concurso de Remoção os professores em exercício na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7° Os professores requisitados para os diversos órgãos desta Secretaria e os detentores de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, que atendam ao requisito previsto no art. 2º desta Resolução, poderão inscrever-se, desde que desistam, para o ano de 2017, da requisição, da função, do Cargo em Comissão ou da Função Gratificada, conforme o caso, estando cientes de que serão exonerados/dispensados, se beneficiados pelo Concurso de Remoção.

§ 1º Aos professores que foram beneficiados/amparados com a cessão entre Coordenadorias Regionais de Educação no ano de 2016 caberá, necessariamente, participar da remoção prevista nesta Resolução – modalidade INTERCRE. A não participação no Concurso de Remoção/2017 – modalidade INTERCRE – implicará, obrigatoriamente, o retorno do professor à E/CRE de origem.

§ 2º Para os fins previstos no §1º deste artigo, o professor deverá atender a condição prevista no artigo 2º da presente Resolução.

Art. 8° Os atos referentes à classificação final dos professores inscritos no Concurso de Remoção e a data de escolha de Unidade Escolar para nova lotação serão publicados no Diário Oficial do Município, cabendo ao candidato acompanhar tais publicações.

Parágrafo único. Será responsabilidade das Coordenadorias Regionais de Educação a ampla divulgação das datas de que trata este artigo.

Art. 9º Os professores poderão participar de uma única modalidade prevista no Concurso de Remoção/2017.

Art. 10 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadora da E/SUBG/CRH, ouvidos os titulares da Gerência de Administração de Recursos Humanos e das Coordenadorias Regionais de Educação, e respectivos Gerentes de Recursos Humanos.

Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SME n.º 1366, de 10 de novembro de 2015 e a Resolução SME n.º 1367, de 10 de novembro de 2015.

 


Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2016

Bettina Maria Cantuária Libonati
Substituta Eventual da
Secretária Municipal de Educação
Decreto “P” n.º 141, de 18/03/2016, publicado
No DO Rio n.º 05, de 21 de março de 2016

 

 

Acesse na imagem abaixo o link de inscrição


   
           



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Quarta-feira, 09/11/2016

Projetos de Reforço Escolar

Tags: resolução, remoção, do.

 

 

RESOLUÇÃO SME N.º 1434, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 (PUBLICADA NO DO DE 07/11/2016)

Dispõe sobre projetos de reforço escolar - correção de fluxo na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o disposto na alínea “b” do inciso V do artigo 24 da Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e

CONSIDERANDO a necessidade e a importância da correção de fluxo para estimular os alunos em defasagem idade/ano de escolaridade a concluírem o Ensino Fundamental e favorecer sua inserção social,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídos os projetos de reforço escolar - correção de fluxo abaixo discriminados:

I - Aceleração 1 – para alunos oriundos do 4º Ano, alfabetizados, com defasagem idade/ano de escolaridade;
II – Aceleração 6 – para alunos oriundos do projeto de reforço escolar – correção de fluxo Aceleração 1 e alunos do 6º Ano, alfabetizados, com defasagem idade/ano de escolaridade;
III – Aceleração 8 – para alunos oriundos dos projetos de reforço escolar – correção de fluxo Aceleração 2 A, Aceleração 6 ou Aceleração 3 e alunos do 8º Ano, com defasagem idade / ano de escolaridade;
IV – Realfabetização 2 – para alunos oriundos do 6º Ano, que ainda apresentem déficit nas competências leitoras.

Art. 2º O aluno que sair de qualquer um dos projetos de reforço escolar – correção de fluxo, em qualquer momento de sua duração, retornará ao seu grupamento de origem.

Art. 3º Consideram-se defasados os alunos que se enquadrem na coluna da direita do quadro abaixo:

Parágrafo Único. Considera-se o ano civil como data-base para o cálculo da defasagem.

Art. 4º As turmas de projeto de reforço escolar – correção de fluxo serão atendidas em horário parcial, de acordo com o planejamento anual realizado pelas Coordenadorias Regionais de Educação – E/CRE em conjunto com os diretores das Unidades Escolares e validado pelo Nível Central da SME.

Art. 5º A jornada escolar dos alunos matriculados nas turmas de projeto de reforço escolar – correção de fluxo obedecerá à seguinte carga horária diária:

a. Horário parcial: 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos de trabalho
escolar, sendo o 1º turno das 7h30min às 12h e o 2º turno, das 13h às 17h30min.

Art. 6º A avaliação dos alunos dos projetos de reforço escolar – correção de fluxo considerará, para a atribuição do conceito global, os objetivos previstos no projeto.

§ 1º Nos projetos de reforço escolar – correção de fluxo, a avaliação seguirá o padrão do Ensino Fundamental: a cada bimestre será atribuído um Conceito Global.

§ 2º Nos projetos de reforço escolar – correção de fluxo Aceleração 6 e Aceleração 8, a cada bimestre, serão oferecidas aos alunos que apresentarem dificuldades Novas Oportunidades de Aprendizagem (NOA), cujos resultados poderão alterar o Conceito Global do aluno.

Art. 7º Ao final do ano letivo, os alunos serão enturmados para o ano seguinte, de acordo com seu Conceito Global final:

I – Os alunos do projeto de reforço escolar – correção de fluxo Aceleração 1 serão enturmados:

a) no 6º ano, se conceituados com MB, B ou R e sem defasagem idade/ano de escolaridade;
b) no Aceleração 6, se conceituados com MB, B ou R e com 13 anos ou mais;
c) no 4º ano, se conceituados com I e oriundos do 3º ano;
d) no 5º ano, se conceituados com I e oriundos do 4º ano.

II – Os alunos do projeto de reforço escolar – correção de fluxo Aceleração 6 serão enturmados:

a) no Aceleração 8, se conceituados com MB, B ou R;
b) no 7º ano, se conceituados com I.

III – Os alunos do projeto de reforço escolar – correção de fluxo Aceleração 8 serão:

a) concluintes do Ensino Fundamental, se conceituados com MB, B ou R e com frequência igual ou superior a 75%;
b) enturmados no 9º ano, se conceituados com I, ou se conceituados com MB, B ou R, mas com frequência inferior a 75%.

IV – Os alunos do projeto de reforço escolar – correção de fluxo Realfabetização 2 serão enturmados:

a) no 7º ano, se conceituados com MB, B ou R;
b) no 6º ano, se conceituados com I.

Art. 8º A carga horária semanal das turmas de projeto de reforço escolar – correção de fluxo será distribuída de acordo com a Matriz Curricular estabelecida no Anexo.

Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Educação, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2016.
REGINA HELENA DINIZ BOMENY

 

RESOLUÇÃO E ANEXO 

 

 


   
           



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Segunda-feira, 07/12/2015

Concurso de Remoção INTERCRE/ 2016

Tags: remoção, intercre.

 

 

 

 

 

 

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao artigo 5º da Resolução SME nº 1367 de 10 de novembro de 2015 e aos artigos 7º e 8º da Portaria E/SUBG/CRH nº 02 de 12 de novembro de 2015, torna público a totalização de pontos obtidos, por cargo e em ordem alfabética, dos candidatos inscritos no Concurso de Remoção INTERCRE/ 2016:

 

Segue em anexo documentos retirados do D.O. de 07 de dezembro de 2015  

Páginas 51 a 56

 

 

Editais CRH 09 e 10 - Remoção INTERCRE - Pontuação dos Professores e Nº de Vagas

 

 

Documentos tirado do D.O. de 10 de dezembro de 2015

Páginas 81 a 91

 

Editais CRH 11, 12 e 13 - Escala para escolha de Unidades Escolares (Pág. 81 a 85); Relação dos Candidatos Desistentes (Pág. 85 e 86) e Relação dos Candidatos não Classificados (Pág. 86 a 91)

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



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Quarta-feira, 02/12/2015

REMOÇÃO INTRACRE - Convocação Para Escolha de Escola

Tags: remoção, intracre.

 

 

 

 

 

 

As Coordenadorias Regionais de Educação, dando cumprimento ao que determina o artigo 5º da Resolução SME nº 1366 de 10 de novembro de 2015 e aos artigos 5º, 6º, 7º e 8º da Portaria E/SUBG/CRH nº 01 de 12 de novembro de 2015, torna públicas a relação com a classificação final dos candidatos inscritos no Concurso de Remoção/2016 e a Escala para escolha de Unidade Escolar.


Outrossim, esclarece que:

1- A Classificação Final por cargo/disciplina, obedeceu ao estabelecido nos artigo 5º, 6º, 7º e 8º da Portaria E/SUBG/CRH nº 01 de 12 de novembro de 2015.

2- A Escala para escolha de Unidade Escolar deverá ser respeitada pelo professor beneficiado.

 

Segue em anexo documento retirado do D.O. de 02 de dezembro de 2015 - páginas 49 a 63

 

 

ESCALA PARA ESCOLHAS DAS UNIDADES ESCOLARES


 

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



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