A A A C
email
Retornando 16 resultados para a tag 'resolução'

Sexta-feira, 01/04/2016

Resolução SMA Nº 1987 – 2016 - Calendário Eleitoral

Tags: cgg, resolução, elições.

 

 

 

 

RESOLUÇÃO SMA N.º 1987 DE 31 DE ABRIL DE 20165 (publicado no DO de 01/04/2016)


Divulga o calendário eleitoral (eleições de 2016), e dá outras providências.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO as eleições municipais de 2016, que elegerão em todo o país prefeitos e vereadores, a ser realizada em 2 de outubro, primeiro domingo do mês e em caso de segundo turno, em 30 de outubro, último domingo do mês;

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, com base no artigo 14, parágrafo 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação de atividades;

CONSIDERANDO a INSTRUÇÃO Nº 525-51.2015.6.00.0000 52.551 que ensejou a Resolução nº 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral e

CONSIDERANDO o artigo 212 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, que estabelece o afastamento do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, candidato a cargo eletivo.

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar, os prazos de desincompatibilização de cargos/funções, conforme Anexo I, que deverão ser observados pelos servidores públicos estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta para o pleito eleitoral de 2016.

Art. 2° O afastamento fica condicionado a comprovação da homologação de sua candidatura pelo respectivo Partido, junto ao Órgão Setorial de Recursos Humanos de sua lotação, conforme declaração que constitui ANEXO II.

Parágrafo Único O término do afastamento se dará no dia seguinte ao do pleito eleitoral, quando o servidor deverá, imediatamente, reassumir suas funções.

Art. 3° A partir de 2 de julho de 2016, ficam vedados os procedimentos de nomeação, contratação, admissão, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens, dificultar ou impedir o exercício funcional e, também, remover, transferir ou exonerar servidores públicos ex-officio, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade, ressalvados os casos de nomeação e exoneração de Cargos em Comissão e designação ou dispensa de Funções de Confiança, nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 1° de julho de 2016 e nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.


Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 


ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMA 1987

 

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



Yammer Share

Segunda-feira, 01/02/2016

Documentação Referente ao Auxílio-Educação 2016

Tags: previ-rio, sma, resolução, auxílio, educação.

 

 

 

 

 

ATO DO SECRETARIO DA SMA E PRESIDENTE DO PREVI-RIO RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/PREVI-RIO Nº 13 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 (publicada no DO de 01/02/2016)

 


Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio-Educação 2016 na modalidade Previ-Educação.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO — PREVI-RIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do processo 05/500.913/2016,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso II da Lei nº 3.344, de 28 de dezembro de 2001 e


CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto nº 30.543, de 18 de março de 2009 e na Portaria PREVI-RIO n° 944 de 22 de janeiro de 2016, publicada no DO Rio do dia 25 de janeiro de 2016,


RESOLVEM:

Art. 1° O segurado, o pensionista ou o representante legal do beneficiário deverá apresentar os seguintes documentos, referentes ao Auxílio-Educação 2016 na modalidade Previ-Educação: 

I – declaração escolar constando: que o beneficiário encontra-se matriculado para o ano letivo de 2016; a assinatura do funcionário ou do responsável pela instituição de ensino com a respectiva identificação;

a Portaria expedida por órgão oficial competente da área de educação, autorizando o funcionamento do estabelecimento de ensino, dispensando-se tal exigência quando se tratar de estabelecimento de ensino público.

II – comprovante de inscrição pela internet; 

§ 1º A documentação prevista na alínea “c” do inciso I do presente artigo será dispensada no caso de beneficiário portador de deficiência física ou mental, desde que fique comprovada a matrícula em instituição que tenha por finalidade e/ou possuam projetos didático pedagógicos para esse tipo de atendimento. 

§ 2º Não será concedido o Previ-Educação para dependente matriculado em curso pré-vestibular ou em cursos preparatórios.


Art. 2° O período para a apresentação da documentação será do dia 01 de fevereiro a 04 de março de 2016. 

§ 1° O servidor ativo deverá entregar a documentação prevista no art. 1º desta Resolução ao Órgão Setorial de Recursos Humanos em que estiver lotado, que se encarregará de repassá-la à Gerência de Atendimento da Diretoria de Previdência e Assistência do PREVI-RIO, até o dia 11 de março de 2016. 

§ 2° O servidor inativo, o pensionista ou o representante legal do beneficiário deverá apresentar a documentação de que trata a presente Resolução na Central de Atendimento do Previ-Rio, à Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, bloco II, térreo, das 09 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, ou no posto de atendimento do PREVI-RIO no Poupa Tempo, localizado no 2º andar do Shopping Bangu, das 08 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, e sábados de 9 às 13 horas, excetuados os dias e horários em que não haja expediente normal no serviço público municipal.


Art. 3° Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.



MARCELO ANDRE CID HERACLITO DO PORTO QUEIROZ
Secretário Municipal de Administração

MAMED CAKI
Presidente do PREVI-RIO
   

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



Yammer Share

Quinta-feira, 07/01/2016

Matrícula 2016 - SME

Tags: resolução, portaria, matrícula.

 

 

 

 

RESOLUÇÃO SME N.º 1.363, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 (*) (publicada no DO de 22/10/2015)

 

 

Aprova Regulamento que norteará a realização da matrícula para o ano de 2016, em todas as suas fases, bem como a enturmação dos alunos e a organização de turmas, para atendimento na Educação Infantil – modalidade Pré–Escola, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, nas Unidades da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no art. 11, inciso III, da Lei n.º 9.394/96, que atribui aos Municípios a incumbência de baixar normas complementares para o seu Sistema de Ensino;

CONSIDERANDO o art. 32 da Lei n.º 9.394/96 com a nova redação dada pela Lei Federal n.º 11.274/2006, recomendando que o início do Ensino Fundamental seja aos 6 (seis) anos de idade;

CONSIDERANDO que a Resolução CNE/CEB n.º 6, de 20 de outubro de 2010, estabelece o último dia de março como data-base para o cálculo da idade dos alunos, com vista ao ingresso na Pré-escola e no Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO a Deliberação E/CME n.º 20, de 28/04/2009, que estabelece normas para matrícula de estudantes na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da cidade do Rio de Janeiro,

RESOLVE:

Art. 1º A realização da matrícula em todas as suas fases, para o ano de 2016, nas unidades de Educação Infantil – modalidade Pré–Escola, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da cidade do Rio de Janeiro, como também a enturmação dos alunos e a organização de turmas dar-se-ão em consonância com as disposições constantes desta Resolução.

Art. 2º Para os fins previstos no art. 1º fica aprovado o Regulamento que acompanha a presente Resolução com as normas e procedimentos fixados pela Coordenadoria de Planejamento – E/SUBG/CP, concernentes à matrícula, e critérios estabelecidos pela Coordenadoria de Educação – E/SUBE/CED, relativos à enturmação de alunos e à organização de turmas.

Art. 3º As pré-matrículas e matrículas para o ano de 2016 serão realizadas pela internet, no endereço eletrônico matriculadigital.rioeduca.rio.gov.br, de acordo com o calendário constante do Regulamento a que se refere o artigo anterior.

Art. 4.º Os casos omissos serão resolvidos pelos titulares da Coordenadoria de Planejamento e da Coordenadoria de Educação.

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2015.
REGINA HELENA DINIZ BOMENY
Secretária Municipal de Educação

 

 

Acesse aqui a RESOLUÇÃO SME N.º 1.363 na íntegra

 

 

Acesse aqui o Calendário de Matrícula

 

 

 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

 

2º Momento de Matrícula -  25/01/2016 a 28/01/2016

 

 

 

   

 

Guia de Matrícula 2016 da PRÉ-ESCOLA / ENSINO FUNDAMENTAL / EJA

 

Guia de Matrícula 2016 do Ensino Especial

 


 

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



Yammer Share

Quarta-feira, 11/11/2015

Resoluções de Remoção

Tags: resolução, remoção.

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO SME N.º 1366, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 (publicada no DO de 11/11/2015) Regulamenta o Concurso de Remoção INTRACRE do Pessoal de Magistério para regência no ano 2016.

REPUBLICAÇÃO EM 12/11/15

O concurso de Remoção do Pessoal do Magistério (Professor I, Professor II, Professor de Ensino Fundamental), para regência nas Unidades Escolares, no ano 2016, no âmbito de cada Coordenadoria Regional de Educação, modalidade INTRACRE, dar-se-á no período de 16 a 19 de novembro de 2015.

Poderão participar do Concurso de Remoção de que trata a presente Resolução os professores admitidos até 31/12/2010, excluídos os beneficiados no ano de 2013 pela ampliação de carga horária para 40 horas e os selecionados no plano de ampliação, conforme Edital SME nº 7, de 12/11/2014, publicado no Diário Oficial de 19/11/2014.

 

 

RESOLUÇÃO SME N.º 1367, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 (publicada no DO de 11/11/2015)Regulamenta o Concurso de Remoção INTERCRE do Pessoal de Magistério para regência no ano 2016.

REPUBLICAÇÃO EM 12/11/15

O concurso de Remoção do Pessoal do Magistério (Professor I, Professor II, Professor de Ensino Fundamental), para regência nas Unidades Escolares, no ano 2016, dar-se-á na modalidade INTERCRE (entre as Coordenadorias Regionais de Educação), no período de 16 a 19 de novembro de 2015.

Poderão participar do Concurso de Remoção de que trata a presente Resolução todos os professores admitidos até 31/12/2010, excluídos os beneficiados no ano de 2013 pela ampliação de carga horária para 40 horas e os selecionados no plano de ampliação, conforme Edital SME nº 7, de 12/11/2014, publicado no Diário Oficial de 19/11/2014.

 

 

 

Conheça a página LEGISLAÇÃO na aba Programas e Ações  do Portal Rioeduca

 

 

 

 

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



Yammer Share