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Segunda-feira, 06/05/2013

Educação Inclusiva - Um Pouco de História

 

A história da Educação Inclusiva inicia-se com a Declaração de Salamanca, documento formulado na Espanha que discute a Exclusão dos diferentes dentro de espaço escolar. O documento aponta a necessidade de uma escola para todos, levando a um movimento mundial de reflexão sobre os processos excludentes dentro da escola.

 

 

 

 

 

 

 

“...escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Aquelas deveriam incluir crianças de origem remota ou de população nômade, crianças pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais, e crianças de outros grupos desvantajados ou marginalizados.” (Declaração de Salamanca,1994).

 

 

A história da Educação Inclusiva e da Educação Especial é muito antiga e vem sofrendo a influência do pensamento social vigente há décadas. A escola do passado não era pensada para todos. Os alunos que não estavam no “modelo” esperado de aluno eram excluídos da escola comum e encaminhados para a Educação Especial.

 

Desta maneira, a Educação Especial surge para atender a uma parcela destes excluídos: os deficientes. Inicialmente, os alunos com deficiências eram atendidos em ambientes específicos para cada tipo de deficiência e não se pensava em Escola para Todos. O tipo de deficiência ou especificidades apresentada pelo aluno era acolhido de maneira diferenciada em cada momento histórico.

 

Os deficientes visuais e auditivos tiveram, desde a época do Império, seu desenvolvimento em Escolas Especiais. (1854 – Fundação do Instituto dos Meninos Cegos, hoje Instituto Benjamim Constante e 1857 – Criação do Instituto dos Surdos Mudos, hoje chamado de INES).

 

Os alunos considerados deficientes intelectuais, inicialmente, eram atendidos nas Pestalozzi (1926) e nas APAE (1954), onde eram realizadas atividades de AVD (atividades de vida diária) e só há alguns anos as Escolas Especiais adotaram uma abordagem pedagógica acadêmica. Quanto ao grupamento dos alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, a história é bem mais recente, pois somente em 1994 este grupamento foi reconhecido pelo MEC como público-alvo da Educação Especial.


Organizamos um pequeno histórico em relação às leis que orientam a Educação Especial/Educação Inclusiva.

 

 

Marcos Históricos

 

  • 1854 – Imperial Inst. dos Meninos Cegos – IBC
  • 1857 – Instituto dos Surdos Mudos – INES
  • 1926 – Pestalozzi RJ
  • 1954 – APAE Ass. Pais e Amigos dos Excepcionais. 
  • 1961 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no.4024/61- direito dos excepcionais à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.
  • 1971 – LDB 5692/71, “tratamento especial” para os alunos com DF, DM, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados (Classe Especial e Escola Especial)
  • 1988 – Constituição Federal, Artigo 205 – Educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. O Art. 206 estabelece “igualdade de condições de acesso e permanência na escola”... Oferta de Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208).
  • 1990 – ECA – Lei nº 8069/90 
  • 1990 – Declaração Mundial de Educação para Todos.
  • 1994 – Área Específica de Condutas Típicas de Síndromes. (Alunos com autismo, Espectro do autismo e psicose)
  • 1994 – Declaração de Salamanca 
  • 1994 – Política Nacional de Educação Especial – processo de “integração institucional” que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que “(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais
  • 1996 – LDB no. 9394/96, art. 59 preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências e; a aceleração de estudos aos superdotados ...
  • 1999 – Decreto nº. 3298 que regulariza a Lei 7853/89 ao dispor sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.
  • 2001 – Resolução CNE/CEB no. 2/2001, no art. 2º. Determina: Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001) 
  • As diretrizes ampliam o caráter da EE para realizar o atendimento educacional especializado complementar ou suplementar a escolarização, porém, ao admitir a possibilidade de substituir o ensino regular, não potencializa a adoção de uma política de educação inclusiva na rede pública de ensino prevista no seu art. 2º.
  • 2001 – Plano Nacional de Educação – PNE Lei 10172/2001, “ o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”
  • 2001 – A Convenção da Guatemala (1999), promulgada pelo Decreto no. 3959/2001, afirma que pessoas com deficiência tem os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.
  • 2002 – Resolução CNE/CP no. 1/2002 Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores da Educação Básica – formação docente voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com NEES.
  • 2002 – Lei 10436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão – Libras currículos formação de professores e fonoaudiologia. 
  • 2002 – uso de Braille em todas as modalidades de ensino.
  • 2003 – MEC cria o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade visando transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos.
  • 2004 – Ministério Público Federal divulga o documento O Acesso de Alunos com Deficiências às Classes Comuns da Rede Regular (reafirmando o direito e os benefícios da escolarização nas turmas do ensino regular)
  • 2004 – Decreto nº 5296/04 regulamentou as leis nº 10.048/00 e nº 10098/00 estabelecendo normas e critérios para promoção da acessibilidade.
  • 2005 – Decreto nº 5626/05 – Lei 10436/2002, visando a inclusão das alunos surdos, Libras como disciplina curricular, instrutor e tradutor/intérprete de Libras, Língua Portuguesa como segunda língua e a organização da educação bilíngüe no ensino regular.
  • 2005 – Núcleos de Atividades das Altas Habilidades/Superdotação – NAAH/S
  • 2006 – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovado pela ONU. Assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino
  • 2006 – Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Ministério da Educação, o Ministério da Justiça e a UNESCO lançam o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (fomentar temáticas inclusivas – acesso e permanência na educação superior)
  • 2007 – Plano de Aceleração do crescimento – PAC é lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, reafirmado pela Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência, tendo como eixos a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, a implantação de salas de recursos e a formação docente para o atendimento especializado.
  • Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006, aprovada no Brasil em 2008 e promulgada em 2009, pelo Decreto 6949 de 25 de agosto);
  • SECADI/MEC – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Decreto 7.480 de Maio de 2011.
  • DECRETO Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. (alterações no decreto nº 6.253, de 2007). Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e da outras providências. 
  • Nota Técnica nº 62 / 2011 / MEC/SECADI/DPEE – Orientação sobre o decreto Nº 7.611.
  • Lei 12.764 – Política Nacional de proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo.

 

Hoje, todos os alunos têm acesso, permanência e aprendizado garantidos por lei. A orientação que norteia a Educação Inclusiva é a matrícula de todos em turma comum e o Atendimento Educacional Especializado no contraturno para os alunos público-alvo da Educação Especial (alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação).

 

A Educação Inclusiva é uma construção permanente e um desafio inevitável para uma Educação de Direitos para todos.

 

 

 

                               

 

 

 


   
           



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Sexta-feira, 03/05/2013

Informativo Multirio - 03 de maio

 

Multirio Web Rádio

 

Multirio

Web Rádio homenageia Milton Nascimento

“Sua voz de trovador com seu povo se casou. E as ruas do país são seu altar.” Nãoé só na letra que o cantor brilha, Milton Nascimentoé a estrela em Compositores da MPB. O especial vai contar e cantar um pouco de sua vida e obra, que enriquece a música brasileira, desde seus primeiros sucessos de 1990. De Tom Jobim a Speranza Spalding, suas parcerias nacionais e internacionais fizeram sucesso e lhe renderam alguns prêmios importantes, além de participações em festivais, como o Rock in Rio de 2011. Compositores da MPB com Milton Nascimento vai ao ar neste sábado (4),às 12h, na Web Rádio, 

www.multirio.rj.gov.br/webradio.


Conceito& Ação trata dos desafios da educação de jovens e adultos

Nesta segunda-feira (6), o tema do programaé a alfabetização na idade adulta e o estudo continuado de indivíduos dessa faixa etária. Para falar sobre o tema, a apresentadora Cristina Amaral recebe a professora da Faculdade de Educação da UERJ Jane Paiva. Segundo pesquisa do IBGE de 2011, 96% dos analfabetos no país têm mais de 25 anos, mas a proposta atual da educação de jovens e adultos (EJA) vai além da alfabetização e prevê o estudo continuado.  O perfil do aluno dos programas de EJA e as transformações ideológicas, pedagógicas e estruturais dessa modalidade de ensino são outras das questões abordadas. Conceito& Ação vai ao ar na segunda-feira,às 13h20, na BandRio e no canal 14 da NET.

 

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Sexta-feira, 03/05/2013

Metodologia de Projetos Rioeduca

Tags: troféurioeduca.

 

Metodologia de Projetos Rioeduca definirá Habilitados a Participarem da Edição do Troféu Rioeduca 2013

 

Na Edição de 2012, a nova metodologia de projetos foi anunciada. Essa metodologia norteará a habilitação de inscritos para o Troféu Rioeduca 2013, sendo pré-requisitos - na categoria projeto - do regulamento que será lançado ainda este mês.

 

Além das categorias habituais, teremos este ano duas novidades na categoria projetos:

 

Rio Olímpico e Rio Tecnológico

 

 

 

 

 

                               

 

 

 


   
           



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Quarta-feira, 01/05/2013

Capacitação para Professores de Língua Inglesa do Projeto 4º ano NCM

A SME oferecer aos Professores Regentes de Língua Inglesa que atuam em turmas de 4º ano do Projeto Nenhuma Criança a Menos uma oportunidade de Formação Continuada específica para o desenvolvimento do trabalho com essas turmas.

O evento será realizado pela SME – E/SUBE-CED/CT em parceria com a Editora Learning Factory, nos dias 07, 10 e 13 de maio, de acordo com o cronograma abaixo:

 

 

Os professores deverão participar no dia previsto para sua E/CRE, no turno da manhã ou da tarde, de acordo com seu turno de trabalho na escola.


Para confirmar a participação, pede-se que os Professores preencham o FORMULÁRIO ABAIXO  até 2 dias antes da data de realização de cada encontro.

 

 

 


Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo email linguainglesa@rioeduca.net ou telefones 2273.4200 2976.2325. (Renata ou Edwiges).
 
 

                               

 

 

 


   
           



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