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Quinta-feira, 07/01/2016

Matrícula 2016 - SME

Tags: resolução, portaria, matrícula.

 

 

 

 

RESOLUÇÃO SME N.º 1.363, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 (*) (publicada no DO de 22/10/2015)

 

 

Aprova Regulamento que norteará a realização da matrícula para o ano de 2016, em todas as suas fases, bem como a enturmação dos alunos e a organização de turmas, para atendimento na Educação Infantil – modalidade Pré–Escola, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, nas Unidades da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no art. 11, inciso III, da Lei n.º 9.394/96, que atribui aos Municípios a incumbência de baixar normas complementares para o seu Sistema de Ensino;

CONSIDERANDO o art. 32 da Lei n.º 9.394/96 com a nova redação dada pela Lei Federal n.º 11.274/2006, recomendando que o início do Ensino Fundamental seja aos 6 (seis) anos de idade;

CONSIDERANDO que a Resolução CNE/CEB n.º 6, de 20 de outubro de 2010, estabelece o último dia de março como data-base para o cálculo da idade dos alunos, com vista ao ingresso na Pré-escola e no Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO a Deliberação E/CME n.º 20, de 28/04/2009, que estabelece normas para matrícula de estudantes na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da cidade do Rio de Janeiro,

RESOLVE:

Art. 1º A realização da matrícula em todas as suas fases, para o ano de 2016, nas unidades de Educação Infantil – modalidade Pré–Escola, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da cidade do Rio de Janeiro, como também a enturmação dos alunos e a organização de turmas dar-se-ão em consonância com as disposições constantes desta Resolução.

Art. 2º Para os fins previstos no art. 1º fica aprovado o Regulamento que acompanha a presente Resolução com as normas e procedimentos fixados pela Coordenadoria de Planejamento – E/SUBG/CP, concernentes à matrícula, e critérios estabelecidos pela Coordenadoria de Educação – E/SUBE/CED, relativos à enturmação de alunos e à organização de turmas.

Art. 3º As pré-matrículas e matrículas para o ano de 2016 serão realizadas pela internet, no endereço eletrônico matriculadigital.rioeduca.rio.gov.br, de acordo com o calendário constante do Regulamento a que se refere o artigo anterior.

Art. 4.º Os casos omissos serão resolvidos pelos titulares da Coordenadoria de Planejamento e da Coordenadoria de Educação.

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2015.
REGINA HELENA DINIZ BOMENY
Secretária Municipal de Educação

 

 

Acesse aqui a RESOLUÇÃO SME N.º 1.363 na íntegra

 

 

Acesse aqui o Calendário de Matrícula

 

 

 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

 

2º Momento de Matrícula -  25/01/2016 a 28/01/2016

 

 

 

   

 

Guia de Matrícula 2016 da PRÉ-ESCOLA / ENSINO FUNDAMENTAL / EJA

 

Guia de Matrícula 2016 do Ensino Especial

 


 

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



   
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