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Quinta-feira, 27/10/2016

RESOLUÇÃO SME 1428 - Matrícula e Enturmação

Tags: do, sme, resolução, matrícula.

 

 

(*) RESOLUÇÃO SME Nº 1441 , DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 (PUBLICADA NO DO DE 25/11/2016)

Dispõe sobre a alteração do calendário de matrículas de que trata o Anexo I da Resolução SME Nº 1428 de 24 de outubro de 2016.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Fica alterado o item 2, do Anexo I, do Regulamento que acompanha a Resolução SME Nº 1.428 de 24 de outubro de 2016, que passa a vigorar na forma que acompanha este ATO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2016

REGINA HELENA DINIZ BOMENY
Secretária Municipal de Educação

(*) Omitido no DO Rio de 24/11/2016

 

__________________________________________________________________________________________________________

 

RESOLUÇÃO SME Nº 1428, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016. (*)

DIÁRIO OFICIAL 26 de outubro de 2016


Aprova Regulamento com diretrizes para matrícula e enturmação de alunos nas Unidades Escolares da Educação Infantil – modalidades Creche e Pré–Escola, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.

 (*) Omitida no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro | Poder Executivo | Ano XXX | Nº 149 | Terça-feira, 25 de Outubro de 2016

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no art. 11, inciso III, da Lei n.º 9.394/96, que atribui aos Municípios a incumbência de baixar normas complementares para o seu Sistema de Ensino;

CONSIDERANDO as disposições constantes do art. 30 da lei n.º 9.394/96;

CONSIDERANDO o art. 32 da Lei n.º 9.394/96, com a nova redação dada pela Lei Federal n.º 11.274/2006, recomendando que o início do Ensino Fundamental seja aos 6 (seis) anos de idade;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB n.º 6, de 20 de outubro de 2010, que estabelece o último dia de março como data-base para o cálculo da idade dos alunos, com vista ao ingresso na Pré-escola e no Ensino Fundamental,

RESOLVE:

Art. 1º A realização da matrícula em todas as suas fases, para o ano de 2017, nas unidades de Educação Infantil – modalidades Creche e Pré–Escola, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da cidade do Rio de Janeiro, como também a enturmação dos alunos dar-se-ão em consonância com as disposições constantes desta Resolução.

Art. 2º Para os fins previstos no art. 1º, fica aprovado o Regulamento que acompanha a presente Resolução com as normas e procedimentos fixados pela Subsecretaria de Gestão – E/SUBG, concernentes à matrícula, e os critérios estabelecidos pela Subsecretaria de Ensino – E/SUBE, relativos à enturmação de alunos.

Art. 3º As inscrições e matrículas para o ano de 2017 serão realizadas pela internet, no endereço eletrônico www.matricula.rio, de acordo com o calendário constante do Regulamento a que se refere o artigo anterior.

Art. 4.º Os casos omissos serão resolvidos pelos titulares da Subsecretaria de Gestão – E/SUBG e da Subsecretaria de Ensino – E/SUBE.

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2016

REGINA HELENA DINIZ BOMENY
Secretária Municipal de Educação

 

 

REGULAMENTO

 

ANEXO I - QUADRO DE ENTURMAÇÃO 

(Alterado o Item 2, segundo o documento acima)

 

ANEXO II - CALENDÁRIO DE MATRÍCULAS

 

 


 


   
           



   
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