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Segunda-feira, 24/09/2018

Processo de Seleção de Coordenador I das Coordenadorias em que haja Vacância

Tags: vacância, coordenador, cre, coordenadoria.

 

 

Secretaria Municipal de Educação

 

EDITAL SME Nº. 15, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

 

 

Dispõe sobre processo de seleção de candidatos ao Cargo Comissionado de Coordenador I das Coordenadorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro em que haja vacância.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as disposições contidas na Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018, faz saber que será realizado processo de seleção de candidatos ao Cargo Comissionado de Coordenador Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, referentes às Terceira e Sexta Coordenadorias, que se encontram em vacância, consonante com as regras, fluxos e cronograma elencados neste Edital.

 

1. Os fluxos do Processo de Seleção de candidatos ao Cargo Comissionado de Coordenador I das Coordenadorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro, referentes às Terceira e Sexta Coordenadorias, que se encontram em vacância, seguirão o disposto na Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018, e neste Edital.

 

2. O Processo de Seleção dar-se-á em três etapas:

 

I. análise, pela Banca Técnica, do currículo, da situação funcional, do Plano de Gestão e da proposta de ação que venha a ser apresentada pelo candidato a partir de um Estudo de Caso;

 

II. consulta aos Diretores das Unidades Escolares da respectiva Coordenadoria Regional de Educação - E/CRE, considerando a apresentação do Plano de Gestão dos candidatos;

 

III. validação pelo Secretário Municipal de Educação, do servidor a ser nomeado para o Cargo Comissionado de Coordenador Regional de Educação, considerando o poder discricionário do qual o Titular da Pasta é investido, a nomeação do Coordenador I, que poderá ser distinta do candidato que teve êxito na consulta aos Diretores.

 

2. Poderão inscrever-se para participar do processo a que se reporta este Edital os profissionais que atendam aos seguintes critérios:

 

2.1. ser ocupante do cargo de Professor ou Especialista de Educação da Secretaria Municipal de Educação - SME;

 

2.2. estar lotado e atuando na SME (Secretaria Municipal de Educação), no ato da vacância;

 

2.3. ter, no mínimo, 10 (dez) anos de efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;

 

2.4. ter, no mínimo, 3 (três) anos de experiência como diretor ou diretor-adjunto, ou em cargos de gestão e de assessoramento nas Coordenadorias Regionais de Educação ou no Nível Central da SME;

 

2.5. ter curso superior completo;

 

2.6. não ter mais que dois processos de prestação de contas de verbas municipais em alcance, pendentes de aprovação, conforme legislação pertinente;

 

2.7. não ter qualquer pendência nos processos de prestações de contas de verbas federais que impeça a aprovação e

 

2.8. não ter sofrido penalidade de suspensão após a conclusão de inquérito administrativo, publicada em Diário Oficial nos últimos 5 (cinco) anos.

 

3. No ato da inscrição o candidato deverá indicar a matrícula com a qual concorrerá ao Cargo Comissionado de Coordenador I, caso acumule em cargos efetivos deste Município.

 

3.1. Ficam impedidos de participar do processo de seleção de gestores das Coordenadorias Regionais de Educação da SME, os candidatos que se encontrem, no momento da inscrição, nas situações constantes dos incisos IV, X, XI, XVI do art.64 da Lei n.º 94/1979.

 

3.2. Na hipótese de acumulação dos cargos a que se reporta o item 3, as situações previstas nos subitens 2.1, 2.2 e 2.3 serão comprovadas, necessariamente, na matrícula com a qual o servidor estiver concorrendo. Quanto aos subitens 2.6, 2.7 e 2.8, a comprovação incidirá sobre as duas matrículas.

 

3.3. Para fins de comprovação da situação prevista no subitem 2.4, será considerada a experiência acumulada nas duas matrículas, quando houver.

 

4. Os candidatos inscritos por este Edital não poderão concorrer ao Cargo Comissionado de Coordenador I em mais de uma E/CRE, porquanto dure o Processo de Seleção, ainda que nesse período venham a ser publicados outros editais com o mesmo objeto.

 

5. A inscrição será realizada pelo candidato junto à Coordenadoria de Supervisão da Gestão Administrativa - E/SUBG/CSGA, no CASS, Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 321, mediante entrega dos seguintes documentos:

 

5.1. requerimento próprio de inscrição cujo modelo consta do ANEXO II da Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018;

 

5.2. cópia autenticada do diploma de curso superior ou original da declaração de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar;

 

5.3. cópia de certificados/declarações de cursos de Pós Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu, MBA, na área da Educação e de Gestão Pública ou Administração Pública, se houver;

 

5.4. cinco vias do currículo resumido com dados relativos à área da Educação e de Gestão ou Administração Pública;

 

5.5. declaração da Chefia Imediata quanto à situação referente aos processos de prestação de contas de verbas municipais e federais, na hipótese do candidato ser ou ter sido responsável pela aplicação das verbas citadas;

 

5.6. declaração da Chefia Imediata, na hipótese de acumulação de cargos, da carga horária semanal de cada matrícula. A compatibilidade de carga horária para acumulação deverá ser comprovada caso o candidato venha a ser selecionado para o Cargo de Coordenador I;

 

5.7. cinco vias do plano de gestão impresso, consonante com as ações norteadoras da gestão do Coordenador Regional de Educação constantes do Anexo I da Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018, contendo: diagnose, objetivos, metas e indicadores, ações de curto, médio e longo prazos, previsão de recursos e mecanismos de aferição de resultados, conforme disposto na alínea “f”, do § 1.º, do art. 4.º da citada Resolução, que deverá conter, no máximo, 10 (dez) laudas digitadas em papel A4, em fonte Arial 12, com espaçamento 1,5cm.

 

5.8. O candidato receberá comprovante relativo à documentação entregue, bem como data, horário e local para apresentação do Plano de Gestão à Banca Técnica. As respectivas informações serão publicadas no Diário Oficial conforme cronograma que constitui o item 13.2 deste Edital.

 

6. As informações concernentes à situação funcional do servidor, a que se reporta o inciso I do art. 2.º da Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018, serão providenciadas pela Coordenadoria de Supervisão da Gestão Administrativa - E/SUBG/CSGA, junto aos sistemas da área de Recursos Humanos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ.

 

7. Para apresentação do Plano de Gestão e da proposta de ações sobre o Estudo de Casos à Banca Técnica, serão disponibilizados 30 (trinta) e 10 (dez) minutos, respectivamente, bem como computador e datashow.

 

8. O candidato deverá trazer, no momento da apresentação à Banca Técnica, o arquivo em formato Power Point e Adobe (PDF), salvo em pen drive.

 

9. Caberá à Banca Técnica avaliar o desempenho do candidato segundo critérios estabelecidos em consonância com o Anexo I da Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018, atribuindo pontuação de 1 (um) a 5 (cinco) para cada item, cabendo a pontuação máxima quando o aspecto estiver plenamente atendido e deixando de pontuar se o aspecto não tiver sido atendido.

 

9.1. No cálculo da pontuação a ser conferida ao candidato pela Banca Técnica, considerar-se-á o somatório dos pontos atribuídos pelos respectivos membros, de forma individualizada, na análise de cada aspecto.

 

9.2. O resultado será divulgado, imediatamente após a apresentação, e caso haja discordância, o candidato solicitará revisão à Comissão Organizadora.

 

9.3. Os membros da Banca Técnica se reunirão para emitir parecer acerca do solicitado pelo candidato.

 

9.4. O candidato será cientificado do parecer emitido pela Banca Técnica e a Comissão Organizadora finalizará esta etapa, registrando na Ata as ações realizadas.

 

10. A data, local e horário de apresentação aos Diretores, serão divulgados na forma prevista no subitem 13.8 e 13.9 deste Edital.

 

10.1. A E/SUBG/CSGA, dará publicidade por meio do Portal Rioeduca, da apuração realizada após a consulta aos Diretores.

 

11. Caso haja empate no resultado da consulta aos Diretores, caberá ao Titular da Pasta a decisão sobre o candidato que será nomeado, conforme disposto no § 4.º, do art. 2º, da Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018.

 

12. O resultado final será publicado em Diário Oficial, conforme disposto no inciso III, do art. 2º da Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018, de acordo com o contido no item 13.11 deste Edital.

 

13. Cronograma:

 

13.1. Publicação das Comissões Organizadoras por meio de Edital em Diário Oficial - 01/10/2018.

 

13.2. A inscrição deverá ser formalizada no Nível Central da SME, na Coordenadoria de Supervisão da Gestão Administrativa - E/SUBG/CSGA, sala 321, horário das 9h às 17h, momento em que deverão ser entregues os documentos a que se reportam o item 5 e seus subitens, deste Edital - 02 e 03/10/2018.

 

13.3. Publicação por meio de Edital em Diário Oficial, da data, do local e horário de apresentação dos candidatos para avaliação, do Plano de Gestão e sobre o Estudo de Casos, pela Banca Técnica - 04/10/2018.

 

13.4. Reunião entre a Banca Técnica e Comissão Organizadora, onde serão entregues os documentos dos candidatos, para análise - 09/10/2018.

 

13.5. Datas da apresentação do Plano de Gestão à Banca Técnica, com Estudo de Casos - 16 e 17/10/2018.

 

13.6. Reunião dos candidatos com o Secretário Municipal de Educação - 18 ou 19/10/2018.

 

13.7. Publicação por meio de Edital em Diário Oficial dos candidatos que se apresentaram à Banca Técnica - 19/10/2018.

 

13.8. Publicação por meio de Edital em Diário Oficial, da data, do local e horário de apresentação do Plano de Gestão dos candidatos, a ser submetida à consulta dos Diretores das Unidades Escolares, das Coordenadorias em vacância - 19/10/2018.

 

13.9. Data da apresentação do Plano de Gestão feita pelo candidato, a ser submetida à consulta dos Diretores das Unidades Escolares das Coordenadorias em vacância - 23/10/2018.

 

13.10. Postagem no Portal Rioeduca da apuração realizada após a Consulta aos Diretores - 23/10/2018.

 

13.11. Publicação em Diário Oficial do resultado final, conforme disposto no inciso III, do art. 2º da Resolução SME n.º 91, de 21 de setembro de 2018 - 26/10/2018.

 

14. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2018.

 

TALMA ROMERO SUANE

 


CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINAS 57 - 58)

 


   
           



   
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