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Quinta-feira, 02/06/2016

Programa Ingresso Carioca

Tags: do, decreto, resolução, ingresso, carioca.

 

 

 

DECRETO RIO Nº 41762 DE 30 DE MAIO DE 2016 (publicado no DO de 31/05/2016)
Institui o Programa Ingresso Carioca no âmbito do Município do Rio de Janeiro.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, momento inédito que marcará a história da Cidade, reunindo a participação de várias gerações;

CONSIDERANDO a oportunidade de promover o engajamento da população para a realização adequada dos Jogos, com a divulgação dos seus ideais, a valorização esportiva e o desempenho cívico;

CONSIDERANDO a possibilidade de envolver, de forma direta, os servidores municipais de forma a incentivar e disseminar o espírito olímpico;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município do Rio de Janeiro o Programa Ingresso Carioca, que tem por objetivo envolver, de forma direta, os servidores municipais no processo de divulgação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, de forma a incentivar e disseminar o espírito olímpico da Cidade.

Art. 2º Os servidores municipais participantes do programa desempenharão atividades voltadas para a área de divulgação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, conforme as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Administração e pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016.

Parágrafo único. Poderão participar do programa os servidores municipais ativos da Administração Direta e Indireta, bem como os servidores do Tribunal de Contas do Município e da Câmara Municipal.

Art. 3º Os servidores que desejarem participar do Programa Ingresso Carioca deverão efetuar a devida inscrição na página eletrônica a ser divulgada através de Resolução da Secretaria Municipal de Administração.

§1º Considerando o número limitado de vagas, os servidores participantes serão selecionados a partir de sorteio eletrônico.

§2º A atividade desenvolvida pelo servidor será considerada para todos os fins como serviço não remunerado, não gerando qualquer efeito para fins funcionais.

§3º Os servidores participantes que realizarem as atividades de que trata o Art. 2º poderão receber, conforme critérios a serem estabelecidos em regulamento próprio, entradas para as competições olímpicas e paralímpicas.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Administração editará os atos necessários para regulamentar o presente Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2016; 452º ano da fundação da Cidade.


EDUARDO PAES

 

 

 

                            

 

 

 

 


   
           



   
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