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Quarta-feira, 25/10/2017

RESOLUÇÕES SME Nº 24 - Ampliação de jornada de trabalho para os Professores

Tags: do, resolução.

 

RESOLUÇÃO SME Nº 24, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a ampliação de jornada de trabalho para os Professores da Rede Pública Municipal de Ensino.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente sobre a ampliação de jornada de trabalho para os Professores da Rede Pública Municipal de Ensino; e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização das disposições sobre o assunto em face da dinâmica e capilaridade da Secretaria Municipal de Educação

RESOLVE:

Art.1º Revogar, na íntegra, a Resolução SME Nº 1.243/13, de 7 de junho de 2013.

Art.2º Altera o Art. 4º da Resolução SME Nº 1.312/14, de 14 de outubro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.4º Os Professores convocados na forma do artigo anterior atuarão exclusivamente em regência de turma, pelo prazo mínimo de cinco anos, excetuando-se em caso de indicação para o Cargo Comissionado de Diretor IV de Unidade Escolar.

Parágrafo Único. A excepcionalidade referida no caput aplica-se, também às indicações para a Função Gratificada de Diretor-Adjunto de Unidade Escolar ou de Coordenador Pedagógico.”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2017

César de Queiroz Benjamin

 

 

FONTE: DO de 25/10/2017


   
           



   
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