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Quinta-feira, 30/11/2017

Carta aos professores

1. Está chegando ao fim a primeira rodada de reuniões do fórum que debateu o estabelecimento pleno do direito ao 1/3 de planejamento para os professores da nossa rede. Dessa vez não houve consenso. O resultado, mesmo assim, foi positivo, pois conseguimos amadurecer bastante a questão. Participei de algumas sessões. Ouvi todas as partes. Li as atas e os documentos anexados a elas.

 

Não podemos adiar certas decisões que condicionam a maneira como organizaremos o funcionamento da rede em 2018. Eis o objeto desta carta.

 

2. A reivindicação de usar 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades de planejamento e afins é justa, por critérios meramente pedagógicos. Além disso, existe uma lei que a ampara, confirmada por uma sentença judicial emitida em 2014. A sentença fixou janeiro de 2016 como prazo-limite para a SME realizar o ajuste, mas isso não foi cumprido em sua totalidade.


O que era uma situação desconfortável – o descumprimento de uma lei – tornou-se uma ameaça, pois a execução da sentença no meio do ano letivo desorganizaria as nossas atividades.


A tabela I, em anexo, mostra a situação atual dos nossos professores no que diz respeito a essa questão.

 

3. Tudo isso – a melhora pedagógica, o cumprimento da lei e a sentença judicial – reforça a ideia de que devemos iniciar 2018 com uma clara perspectiva de solucionar o problema.
Quatro aspectos precisam ser compatibilizados: o respeito à legalidade, a viabilidade orçamentária, o impacto pedagógico das nossas decisões e a busca de uma solução isonômica para todos os professores da rede. Na medida em que essa solução for obtida, a metade do tempo de planejamento poderá ser cumprida fora das unidades escolares, gradativamente, conforme regras a serem detalhadas em resolução específica.

 

4. A adoção plena do tempo de planejamento previsto em lei implica, por definição, que parte do nosso atual plantel de professores passará a oferecer um total de horas-aula menor do que o praticado até aqui. Isso nos remete à necessidade de realizar novas contratações, um tema extremamente sensível, diante da atual crise fiscal e orçamentária. Para avaliar o impacto, analisamos três cenários, com horas-aula de 45, 50 e 60 minutos. Varia, em cada caso, o número de professores adicionais necessários para garantir a oferta da matriz curricular.


Chegamos aos seguintes resultados: precisaremos contratar 6.929 PEFs anos finais se a hora-aula diminuir para 45 minutos, 4.103 se ela for mantida em 50 minutos e 1.616 se ela for expandida para 60 minutos.


Lidamos aqui, tão somente, com a demanda adicional provocada pela adoção plena do 1/3 de planejamento. A ela se somam outras demandas igualmente legítimas, como os provimentos necessários para suprir as faltas já existentes de PEF (anos iniciais e finais), as carências decorrentes de vacâncias de professores registradas a partir de agosto de 2017 e toda a demanda específica de provimento de professores de educação infantil (PEIs), seja para suprir carências a vacâncias, seja para garantir aos PEIs o mesmo direito ao 1/3 de planejamento. Também o projeto de alfabetização plena no tempo certo, que prevê turmas de até vinte alunos no primeiro ano do ensino fundamental em 2019, exigirá novas contratações.


Estamos, como se vê, diante de um problema difícil. Números tão vultosos de contratações são incompatíveis com a realidade orçamentária, fiscal e legal da nossa Prefeitura.

 

5. A LDB determina uma carga horária mínima anual (800 horas), um número mínimo de dias de trabalho escolar (200 dias) e jornadas diárias de pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em salas de aula. Ela não especifica se cada aula deve ter 45, 50 ou 60 minutos, de modo que o critério da legalidade não diferencia nenhuma das três opções. Precisamos observar as demais condições.

 

6. A adoção da hora-aula de 45 minutos parece-me duplamente inadequada, seja por critérios pedagógicos, pois encurta demais o tempo de contato direto professor-aluno (todos sabemos que uma aula não começa no primeiro minuto), seja orçamentárias e legais, pois exige quase 7.000 novas contratações.


Não vejo impedimentos pedagógicos à matriz atual, de 50 minutos. Sua principal vulnerabilidade é também nos condenar ao imobilismo na questão do 1/3 que nos ocupa agora, pois não parece realista que possamos contratar mais de 4.000 professores em prazo visível. Se esta for a decisão adotada, as atuais diferenças nos tempos de planejamento dos professores tenderão a se perpetuar. Além disso, a rede permanecerá exposta ao risco de execução da sentença judicial durante o ano letivo, sem que tenha condições de se adaptar às exigências nela contidas.

 

7. A adoção da hora-aula de 60 minutos é a mais favorável do ponto de vista orçamentário, pois reduz substancialmente a necessidade de realizar novas contratações. Com ela, poderíamos avançar ao longo do primeiro semestre de 2018 para a adoção plena e isonômica do tempo de 1/3 de planejamento, garantindo menor jornada de trabalho para todos dentro das unidades escolares, como mostra a tabela II.


Contra essa solução há uma argumentação legítima, a de uma menor diversidade curricular em muitas escolas. Pois, neste caso, em escolas de horário parcial, onde estão 66% dos nossos alunos, teríamos 20 tempos semanais de 60 minutos, em vez dos atuais 25 tempos de 50 minutos, diminuindo em 50 minutos por semana o tempo total de aula.
Em escolas de horário integral, que concentram 34% dos alunos, ocorreria o contrário: a jornada diária de efetivo trabalho escolar seria ampliada em 10 minutos diários, com adição de 50 minutos semanais. A tabela III, que mostra as matrizes possíveis, apresenta essa distribuição.

 

8. A opção por horas-aula de 50 ou de 60 minutos não envolve questões de princípio. Ambas têm vantagens e desvantagens. Concluída a primeira fase de debates no fórum, creio que devemos consultar diretamente os nossos professores sobre o melhor caminho a tomar. Mas, como escrevi acima, temos pressa, pois essa decisão influencia a maneira como planejaremos o funcionamento da rede em 2018. Tal planejamento precisa ser feito agora.


Peço que entre os dias 1 e 5 de dezembro, ao longo do próximo COC, esse tema seja debatido em cada escola e submetido a votação, seguindo procedimentos que divulgaremos logo. Com base nessa votação, a SME tomará uma decisão democrática.

 

9. Faço, ainda, dois registros importantes:
(a) A harmonização plena do tempo de planejamento entre todos os grupos da educação fundamental não ocorrerá, em nenhuma hipótese, no início do ano letivo de 2018, pois até lá não teremos tempo para realizar as contratações necessárias. A eventual adoção da hora-aula de 60 minutos apenas abre uma perspectiva realista para resolver o problema ao longo do primeiro semestre.


(b) Seja qual for a decisão tomada pelos nossos professores, reabriremos um novo ciclo de debates sobre este tema em agosto de 2018, para dar um balanço da opção feita, a tempo de implantar eventuais aperfeiçoamentos e correções para o ano letivo de 2019.

 

11. Como todos sabem, a SME sofre a crise fiscal que atinge com muita força o governo estadual e todas as prefeituras do Rio de Janeiro. Estamos trabalhando com recursos insuficientes, muito menores do que os que estiveram disponíveis em anos anteriores. Mas não usamos essa situação nem para cortar direitos nem para justificar qualquer tipo de lamentação e paralisia. Em todos os fóruns, nossos debates buscam caminhos de avanço. Mesmo que não possamos implantá-los imediatamente, trabalharemos juntos ao longo tempo, sabendo onde queremos chegar.


Sou moderadamente otimista. Uma SME pacificada, imune a interferências espúrias e com clareza de seus objetivos conseguirá avançar, passo a passo, para corrigir as injustiças que ainda existem entre nós.


Não deixe de dar seu voto. Sua participação fortalecerá a nossa rede.

 

Atenciosamente,
Cesar Benjamin
Secretário

 

http://webapp.sme.rio.rj.gov.br/inscricao/

 

 

ACESSE AQUI O TEXTO NA ÍNTEGRA e SEUS ANEXOS

 

 

 


   
           



   
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